ATA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2026
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária
do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto Weder de
Oliveira, convocado em razão de vacância do cargo de Ministro; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Vital do Rêgo, o Ministro Antonio Anastasia e o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 16, referente à sessão realizada em 13 de maio
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata)
Da Presidência:
- Convite aos ministros, autoridades, servidores e demais interessados para o
evento "Painel de Referência: Comissão de Solução Consensual do Contrato de Exploração
de Petróleo BM-S-11", a ser realizado no dia 21 de maio, às 9h30, em Brasília-DF, com o
objetivo de discutir alternativas para superação da controvérsia relativa ao Campo de Tupi
e a viabilização de novos investimentos no setor energético nacional. O evento ocorrerá
presencialmente no edifício-sede do TCU, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do
Tribunal no YouTube.
QUESTÃO PRELIMINAR
Questão preliminar submetida ao Plenário para que a verificação dos requisitos
de idoneidade moral e reputação ilibada do Senhor Odair Cunha, para fins de posse no
cargo de Ministro do TCU, fosse realizada em sessão pública, no âmbito do processo TC-
011.395/2026-5, relatado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-021.622/2025-6, TC-022.756/2025-6 e TC-023.400/2025-0, cujo Relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.656/2025-7, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-011.155/2025-6, TC-019.654/2022-7 e TC-025.632/2024-8, cujo Relator é o
Ministro Bruno Dantas;
- TC-008.806/2026-8, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-010.680/2018-7 e TC-025.551/2014-0, cujo Relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus.
DESTAQUE DE PROCESSO DE RELAÇÃO
O Ministro Bruno Dantas pediu destaque do processo TC-008.806/2026-8
constante da relação da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, para sua exclusão de
pauta.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1231 a 1270.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1271 a 1299, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-000.117/2026-9, cujo relator é o Walton Alencar
Rodrigues, a Dra. Gislene Sampaio Fernandes André produziu sustentação oral em nome
da Caixa Econômica Federal. Acórdão 1272.
Na apreciação do processo TC-003.645/2025-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Tony Gleydson da Silva Barros não compareceu para produzir a
sustentação oral que havia requerido em nome de Robson Silva da Rocha. Acórdão
1275.
Na apreciação do processo TC-016.256/2024-7, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, o Dr. Jaques Fernando Reolon declinou de produzir a sustentação oral que havia
requerido em nome do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª
Região (SP). Acórdão 1276.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-016.256/2024-7 (Ata nº 12/2026) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº
1276/2026 - PL, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Relator,
Ministro Bruno Dantas.
ACÓRDÃOS APROVADOS