ACÓRDÃO Nº 2457/2026 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 29/05/2026

ACÓRDÃO Nº 2457/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos II, da Lei 8.443/1992 e 260,
do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma ao interessado Roberto Carlos
Dias Ferreira.
Processo TC-008.253/2026-9 (REFORMA)
1.1. Interessado: Roberto Carlos Dias Ferreira (130.***.***-47).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.