ACÓRDÃO Nº 2456/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2456/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-009.356/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adryan Tavares Amorim (060.***.***-92); Andréa Homsi
Damaso (467.***.***-25); Bryan de Castro Amorim (050.***.***-50); Creusa Maria Fontes
(187.***.***-72); Deiza Maria Fontes de Almeida (446.***.***-04); Karen Homsi Damaso
(432.***.***-68); Maria Eduarda Tavares Amorim (060.***.***-81); Neuza Maria Fontes
Machado (280.***.***-91); Rosângela Teresinha Mantovani Schanez (731.***.***-68); Taiane
Alves de Oliveira (041.***.***-83); Vagner Lucca Mackmillan Amorim (051.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.