ACÓRDÃO Nº 2455/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2455/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas no subitem 1.1.
1. Processo TC-009.294/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cláudia Regina Ferreira dos Santos (036.***.***-80); Débora
Melo da Silva (715.***.***-78); Eliane Aparecida Freitas dos Santos (036.***.***-80);
Irineia Ferreira dos Santos (036.***.***-48); Magda Ferreira Loureiro (622.***.***-34);
Maria das Gracas Ataliba Moura da Silva (186.***.***-49); Sandra Maria de Albuquerque
Silva (032.***.***-76); Telma da Silva (199.***.***-87); Vanessa Ferreira dos Santos de
Oliveira (100.***.***-19); Vânia Ferreira dos Santos (100.***.***-24).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.