ACÓRDÃO Nº 2430/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2430/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.192/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eliziara Martins Ferreira de Lima (625.***.***-87); Elza de
Carvalho Ferreira (788.***.***-72); Glecy Maria Silveira Fernandes Collares (242.720.780-
20); Iolanda Vazques de Souza Silva (379.***.***-34); Iolanda Vazques de Souza Silva
(379.***.***-34); Janice Hartmann Collares Weigert (449.***.***-04); Janine Hartmann
Collares (806.***.***-04); Lucia Helena Martins Ferreira Rodrigues (019.***.***-02);
Mariza Souza Bulcao (216.***.***-15); Norma Pereira Pietro (677.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.