ACÓRDÃO Nº 2429/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2429/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de
concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.166/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carlos Roberto da Silva Pereira (241.***.***-15); Francisca
Rodrigues Gomes (269.***.***-00); Jacilene Rodrigues Gomes Nogueira (715.***.***-15);
Jacqueline Felix de Jesus Gomes Paula Dodo (256.***.***-16); Jacqueline Felix de Jesus
Gomes Paula Dodo (256.***.***-16); Jadilene Rodrigues Gomes Leal (263.***.***-04);
Josilene Rodrigues de Jesus Gomes (691.***.***-04); Maria Elizabeth Pereira Leite
(024.***.***-02); Maria Ivonete da Silva Pereira (200.***.***-68); Maria Teresa Brigido
Plaisant (029.***.***-18); Mirza Cunha Saraiva (018.***.***-31); Silvana de Lucena
Mendes (461.***.***-34); Sylvia Margareth da Silva Pereira (355.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações/ Ressalvando que:
1.7.1. Ato 40999/2024 - Reversão - JOSE CHATEAUBRIAND PEREIRA: O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Primeiro Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. Ato 60267/2024 - Inicial - ANTONIO FELIX DE JESUS GOMES: O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Terceiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. Ato 38721/2025 - Reversão - ANTONIO FELIX DE JESUS GOMES: O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Terceiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.4. Ato 77564/2023 - Inicial - MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA: O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Capitão de Mar e Guerra, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.5. Ato 72369/2024 - Inicial - LUIZ ANTONIO PLAISANT DOS SANTOS: O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Capitão de Mar e Guerra, como na ocasião da análise por este Tribunal.