ACÓRDÃO Nº 2428/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2428/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de
concessão de pensão a seguir relacionados, fazendo as ressalvas conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.145/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Helena Correia de Amorim (551.***.***-34); Lilian Mendes
de Souza (021.***.***-05); Mari Angela Araujo da Cunha (724.***.***-34); Tania de
Souza Bastos (000.***.***-01); Terezinha Bastos Alves (659.***.***-82); Victor Antonio
Vloch de Melo (100.***.***-46); Zelia Bastos Santos (362.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações/ Ressalvando que:
1.7.1. Ato 52523/2025 - Reversão - MANOEL IGNACIO BASTOS: O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Suboficial,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. Ato 52578/2025 - Inicial - JOSE AUGUSTO DE AMORIM: O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Suboficial,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. Ato 51485/2025 - Inicial - EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA: O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Almirante
de Esquadra, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.4. Ato 51699/2025 - Inicial - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS: O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.5. Ato 52048/2025 - Alteração - HENRIQUE VIEIRA DE MELO: O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão de
Corveta, como na ocasião da análise por este Tribunal.