ACÓRDÃO Nº 2397/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2397/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incido V, alínea "e",
do Regimento Interno do TCU, e em sintonia com o exame da unidade técnica (peça
106), em:
a) conceder ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para cumprimento da determinação constante do
Acórdão 130/2026-TCU-2ª Câmara, em atenção à solicitação contida no Ofício
7908/2026/PRE (peça 105);
b) dar ciência desta decisão ao solicitante.
1. Processo TC-008.789/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Vitor Goncalves de Azevedo (041.***.***-69).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.