ACÓRDÃO Nº 2387/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2387/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 024.175/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Sérvio Túlio Xerez de Mattos (075.***.***-44); Roberto de Souza
Simonetti Neto (714.***.***-34); e TRN Construções Ltda. - ME (06.081.658/0001-51)
4. Unidade: Município de Urucurituba/AM
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM 4.331), Bruno
Vieira da Rocha Barbirato (OAB/AM 6.975) e outros, representando os recorrentes
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto,
conjuntamente, por Roberto de Souza Simonetti Neto, Sérvio Túlio Xerez de Mattos e
TRN Construções Ltda. - ME contra o Acórdão 1.980/2025-2ª Câmara, que, entre outras
providências, julgou irregulares as contas especiais dos recorrentes, relativas à execução
do Convênio 3064/2006, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
imputando-lhes débito e multa;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes (por meio dos advogados
indicados à peça 138, p. 16), ao Município de Urucurituba/AM, à Funasa e à Procuradoria
da República no Estado do Amazonas.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2387-
16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.