ACÓRDÃO Nº 2359/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2359/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.472/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Valdenira Costa de Castilho (164.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia o ato inicial de
aposentadoria de Valdenira Costa de Castilho, encaminhados ao Tribunal pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, para fins de registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o arts. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, 7º, inciso I,
da Resolução-TCU 353/2023, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1 registrar o ato inicial de concessão de aposentadoria de Valdenira Costa
de Castilho (e-Pessoal 3697/2021);
9.2. dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2359-
16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Antônio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.