ACÓRDÃO Nº 2356/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2356/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.471/2026-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jose Aparecido Silva (046.***.***-52).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de concessão de aposentadoria de Jose
Aparecido Silva, ex-servidor do Ministério da Agricultura e Pecuária.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do
TCU, c/c art. 7º, inciso II, da Resolução TCU 353/2023, em:
9.1. registrar com ressalva o ato de concessão de aposentadoria de Jose
Aparecido Silva (ato e-Pessoal 44069/2025);
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem; e
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2356-
16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Antônio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.