ACÓRDÃO Nº 2351/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2351/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.644/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Consuelo Maria da Silva Castro (270.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Ponta de Pedras-PA.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Caio Tulio Dantas do Carmo (24575/OAB-PA) e
Adriano Borges da Costa Neto (23406/OAB-PA), representando Consuelo Maria da Silva
Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examinam, nesta fase processual, embargos de declaração contra o Acórdão
1.817/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2351-
16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.