ACÓRDÃO Nº 2347/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2347/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.920/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Otácio Augusto Barbosa de Almeida (010.***.***-39).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior (OAB/DF
17.042), entre outros, representando Otácio Augusto Barbosa de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam, nesta fase processual, embargos de declaração contra o Acórdão
2/2026-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2347-
16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.