ACÓRDÃO Nº 2346/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2346/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.570/2024-7.
1.1. Apensos: TC 017.631/2024-6; TC 024.643/2024-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - I - Pedido de Reexame (Representação)
3. Recorrente: Igor Macedo Laino (332.***.***-13).
4. Unidades jurisdicionadas: Caixa Econômica Federal (Caixa) e Caixa
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (Caixa Asset).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (OAB/DF 42.989), entre
outros, representando Igor Macedo Laino; Andre Yokomizo Aceiro (17753/OAB-DF), entre
outros, representando a Caixa Econômica Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto por Igor Macedo Laino em face do Acórdão 6.123/2025-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, com fulcro nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 16/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2346-16/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.