ACÓRDÃO Nº 1264/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1264/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento do subitem 9.2 do Acórdão 2.332/2025-TCU-
Plenário, que determinou ao Instituto Federal do Amazonas a anulação do ato que
desclassificou a proposta da empresa Vortex Segurança Ltda. e o retorno do Pregão
Eletrônico 90002/2025 à fase de análise de propostas.
Considerando que a unidade jurisdicionada comprovou a adoção das
providências determinadas pelo Tribunal;
considerando que a proposta da referida empresa foi reavaliada e o objeto lhe
foi adjudicado pelo valor de R$ 1.481.011,20, o que resultou em uma economia de R$
107.173,36 em relação à proposta anteriormente classificada;
considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, em
pareceres uniformes, concluiu pelo cumprimento integral do comando monitorado;
considerando que as medidas adotadas pelo Instituto Federal do Amazonas
atendem ao escopo da determinação monitorada;
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, e 36 da
Resolução-TCU 259/2014, em:
a) considerar atendidas as medidas solicitadas no item 9.2 do Acórdão
2.332/2025-TCU-Plenário;
b) informar o teor desta deliberação ao Instituto Federal do Amazonas; e
c) apensar este processo ao TC 008.732/2025-6.
1. Processo TC-021.396/2025-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.