PORTARIA TRE-GO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. .
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.169.409,66 16.157.028,90 15.800.455,90 15.904.196,91 16.140.409,10 15.768.529,18 24.855.668,07 18.259.133,02 22.009.445,20 16.959.198,91 16.639.232,14 16.460.029,54 211.122.736,53 342.058,16
. Pessoal Ativo 14.050.647,84 14.037.608,39 13.682.862,10 13.807.777,83 14.045.891,53 13.674.011,61 21.704.941,67 16.133.990,67 18.806.298,77 14.808.433,14 14.527.240,61 14.351.140,27 183.630.844,73 342.058,16
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.057.497,55 12.050.492,69 11.704.176,79 11.818.837,91 12.055.081,05 11.696.535,69 17.805.347,06 14.141.466,46 16.772.486,62 12.771.283,77 12.496.294,41 12.312.922,80 157.682.422,80 282.058,16
. Obrigações Patronais 1.993.150,29 1.987.115,70 1.978.685,31 1.988.939,92 1.990.810,48 1.977.475,92 3.899.594,61 1.992.524,51 2.033.812,15 2.037.149,37 2.030.946,20 2.038.217,47 25.948.421,93 60.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.118.761,82 2.119.420,51 2.117.593,80 2.096.419,08 2.094.517,57 2.094.517,57 3.150.726,40 2.125.142,05 3.203.146,43 2.150.765,77 2.111.991,53 2.108.889,27 27.491.891,80
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.717.248,50 1.717.907,19 1.716.080,48 1.694.905,76 1.693.004,25 1.693.004,25 2.544.511,41 1.723.628,73 2.589.319,02 1.704.743,02 1.702.773,30 1.699.671,04 22.196.796,95
. Pensões 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 606.214,99 401.513,32 613.827,41 446.022,75 409.218,23 409.218,23 5.295.094,85
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
2.116.270,46 2.123.771,45 2.115.329,41 2.118.138,88 2.114.690,94 2.091.899,72 2.244.171,73 779.059,05 3.316.123,24 2.152.628,88 2.130.898,31 2.109.889,56 25.412.871,63
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
126,49 6.968,79 353,46 24.337,65 22.791,22 - 489,42 57.546,69 115.696,76 4.583,06 21.626,73 3.720,24 258.240,51
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.116.143,97 .2.116.802,66 .2.114.975,95 .2.093.801,23 .2.091.899,72 .2.091.899,72 .2.243.682,31 .721.512,36 .3.200.426,48 .2.148.045,82 .2.109.271,58 .2.106.169,32 .25.154.631,12 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.14.053.139,20 .14.033.257,45 .13.685.126,49 .13.786.058,03 .14.025.718,16 .13.676.629,46 .22.611.496,34 .17.480.073,97 .18.693.321,96 .14.806.570,03 .14.508.333,83 .14.350.139,98 .185.709.864,90 .342.058,16
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .186.051.923,06 .0,011918
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .364.651.772,53 .0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .346.419.183,90 .0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .328.186.595,28 .0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 26/05/2026.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. Foi deduzido o valor de R$ 804.285,86 relativamente aos meses de janeiro/2026 (R$492.433,43), fevereiro/2026 (R$ 186.105,87), março/2026 (R$ 123.002,40) e
abril/2026(R$2.744,16) da linha de Despesas de Exercícios anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar de despesas referentes a acertos diversos ocorridos entre
maio de 2025 e abril de 2026.
THAÍS CEDRO GOMES
Diretora-Geral
MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA
Presidente do Tribunal