PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .28.363.421,37 .28.998.591,87 .28.609.763,41 .28.792.219,38 .28.991.464,42 .32.850.078,77 .33.713.062,02 .52.956.569,26 .37.181.799,52 .29.585.768,39 .34.634.216,68 .30.199.286,22 .394.876.241,31 .1.712.290,87
. .Pessoal Ativo .22.824.080,69 .23.434.225,13 .23.084.829,44 .23.219.350,90 .23.242.495,12 .26.253.276,74 .27.083.402,21 .43.672.857,08 .28.861.212,96 .23.811.622,69 .27.625.986,62 .24.390.654,88 .317.503.994,46 .1.712.290,87
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.19.364.647,50 .19.979.739,68 .19.623.867,62 .19.762.716,48 .19.770.601,96 .22.796.551,56 .23.565.778,33 .36.773.740,66 .25.412.851,76 .20.151.508,70 .24.081.304,25 .20.844.646,73 .272.127.955,23 .1.712.290,87
. .Obrigações Patronais .3.459.433,19 .3.454.485,45 .3.460.961,82 .3.456.634,42 .3.471.893,16 .3.456.725,18 .3.517.623,88 .6.899.116,42 .3.448.361,20 .3.660.113,99 .3.544.682,37 .3.546.008,15 .45.376.039,23 .
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.539.340,68 .5.564.366,74 .5.524.933,97 .5.572.868,48 .5.748.969,30 .6.596.802,03 .6.629.659,81 .9.283.712,18 .8.320.586,56 .5.774.145,70 .7.008.230,06 .5.808.631,34 .77.372.246,85 .
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.993.440,37 .5.018.466,43 .4.959.958,16 .5.028.559,52 .5.088.026,57 .5.926.166,88 .5.973.875,37 .8.352.193,18 .7.445.704,63 .5.166.966,76 .6.298.333,62 .5.190.879,31 .69.442.570,80 .
. .Pensões .545.900,31 .545.900,31 .564.975,81 .544.308,96 .660.942,73 .670.635,15 .655.784,44 .931.519,00 .874.881,93 .607.178,94 .709.896,44 .617.752,03 .7.929.676,05 .
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
.5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .5.409.764,48 .5.207.581,64 .1.412.815,26 .4.620.676,61 .7.827.620,74 .5.311.334,87 .6.589.629,05 .5.390.030,33 .62.667.813,30 .
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
. . . . . . .15.236,44 .15.236,44 . . . . .30.472,88 .
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
. . . . . . .1.397.578,82 .0,00 .53.623,90 . . . .1.451.202,72 .
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .5.409.764,48 .5.207.581,64 .0,00 .4.605.440,17 .7.773.996,84 .5.311.334,87 .6.589.629,05 .5.390.030,33 .61.186.137,70 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.23.140.897,78 .23.760.280,60 .23.406.486,92 .23.557.970,41 .23.581.699,94 .27.642.497,13 .32.300.246,76 .48.335.892,65 .29.354.178,78 .24.274.433,52 .28.044.587,63 .24.809.255,89 .332.208.428,01 .1.712.290,87
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III
C)
.333.920.718,88 .0,021390%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.769.908.873,44 .0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.731.413.429,76 .0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.692.917.986,09 .0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 25/05/2026
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei
4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 25.607.552,15.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.728.227,52.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.414, de 19/05/2026, publicada em 20/05/2026.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Presidente do Tribunal
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria