PORTARIA GP Nº 45, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026 1_PJ_28_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 150.266.852,62 154.541.802,18 149.679.951,90 150.323.722,84 148.408.466,17 172.977.798,32 258.517.940,08 192.375.516,05 196.857.039,52 158.730.364,34 180.672.290,10 155.654.258,15 2.069.006.002,27 5.592.341,84 2.074.598.344,11
Pessoal Ativo 107.323.919,67 110.473.563,23 106.027.936,24 106.439.610,93 104.878.455,20 121.987.105,90 183.532.181,91 139.560.391,48 131.092.131,09 112.691.767,28 127.001.278,06 110.096.728,03 1.461.105.069,02 4.914.638,09 1.466.019.707,11
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 92.583.746,34 95.774.504,39 91.343.731,09 91.795.558,05 90.259.975,26 107.382.014,73 154.370.632,94 124.815.262,89 116.665.921,59 97.424.834,32 112.154.198,22 95.323.826,36 1.269.894.206,18 4.705.518,09 1.274.599.724,27
Obrigações Patronais 14.740.173,33 14.699.058,84 14.684.205,15 14.644.052,88 14.618.479,94 14.605.091,17 29.161.548,97 14.745.128,59 14.426.209,50 15.266.932,96 14.847.079,84 14.772.901,67 191.210.862,84 209.120,00 191.419.982,84
Pessoal Inativo e Pensionistas 42.942.932,95 44.068.238,95 43.652.015,66 43.884.111,91 43.530.010,97 50.990.692,42 74.985.758,17 52.815.124,57 65.764.908,43 46.038.597,06 53.671.012,04 45.557.530,12 607.900.933,25 677.703,75 608.578.637,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 38.545.206,86 39.576.546,76 39.305.670,72 39.491.295,86 39.163.461,20 45.986.946,76 67.107.130,42 47.292.581,34 59.092.424,73 41.336.512,55 47.780.373,81 40.920.836,97 545.598.987,98 560.782,98 546.159.770,96
Pensões 4.397.726,09 4.491.692,19 4.346.344,94 4.392.816,05 4.366.549,77 5.003.745,66 7.878.627,75 5.522.543,23 6.672.483,70 4.702.084,51 5.890.638,23 4.636.693,15 62.301.945,27 116.920,77 62.418.866,04
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 41.578.685,77 41.618.511,28 42.176.774,26 42.357.382,24 42.004.350,87 8.672.135,70 8.650.118,38 2.394.290,92 21.086.380,19 74.004,67 2.029.266,68 -7.720,39 252.634.180,57 458.977,11 253.093.157,68
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 43.294,20 4.757,71 0,00 108.991,04 14.341,75 44.105,84 0,00 62.067,19 8.419,95 1.383,50 287.361,18 37.000,00 324.361,18
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 245,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243,43 0,00 0,00 0,00 4.488,52 0,00 4.488,52
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.635.776,63 2.350.185,08 0,00 0,00 2.020.846,73 0,00 13.006.808,44 421.977,11 13.428.785,55
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 41.578.685,77 41.618.266,19 42.133.480,06 42.352.624,53 42.004.350,87 8.563.144,66 0,00 0,00 21.082.136,76 11.937,48 0,00 -9.103,89 239.335.522,43 0,00 239.335.522,43
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 108.688.166,85 112.923.290,90 107.503.177,64 107.966.340,60 106.404.115,30 164.305.662,62 249.867.821,70 189.981.225,13 175.770.659,33 158.656.359,67 178.643.023,42 155.661.978,54 1.816.371.821,70 5.133.364,73 1.821.505.186,43
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 25/05/2026 - 18h
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 39.336.465,53;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 14.018.391,57.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 7.948.953,41 referente a Precatórios da Administração Indireta.
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREA RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.561.142.959.699,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.821.505.186,43 0,116678%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.585.548.848,12 0,229675%
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.983.943.164,58 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.784.746.006,35 0,242434%
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Desª. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal