PORTARIA GM/MS Nº 11.447, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 28 de maio de 2026, página 162. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AM .LABREA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LABREA-AM
.36000809355202600 .313.129,00 .71040006 .313.129,00 .1030251182E900013 .0791776 .313.129,00
. .CE .AMONTADA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMONTADA
.36000780464202600 .500.000,00 .71070001
71070001
.150.000,00
350.000,00
.1030251182E900023
1030251182E900023
.6460038
6460038
.150.000,00
350.000,00
. .PB .JOAO PESSOA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
.36000808982202600 .500.000,00 .71160010 .500.000,00 .1030251182E900025 .2399776 .500.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000797629202600 .97.020,00 .71220001
71220001
.29.106,00
67.914,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2246791
2246791
.29.106,00
67.914,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000797686202600 .582.120,00 .71220001
71220001
.174.636,00
407.484,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2244225
2244225
.174.636,00
407.484,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000797693202600 .194.040,00 .71220001
71220001
.58.212,00
135.828,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2252120
2252120
.58.212,00
135.828,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000797714202600 .291.060,00 .71220001
71220001
.87.318,00
203.742,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2244152
2244152
.87.318,00
203.742,00
. .SC .DONA EMMA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE DONA
EMMA
.36000809259202600 .75.000,00 .71260001
71260001
.30.000,00
45.000,00
.1030251182E900042
1030251182E900042
.6518176
6518176
.30.000,00
45.000,00
. .SP .PORANGABA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORANGABA
.36000799860202600 .13.071,00 .71250001 .13.071,00 .1030251182E900035 .6559344 .13.071,00
. .TOTAL .9 PROPOSTAS .2.565.440,00 . . . . .