ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .36000809014202600 .300.000,00 .71140001 71140001 .90.000,00 210.000,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .2153882 2153882 .90.000,00 210.000,00 . .MG .NOVA ERA .MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000807538202600 .150.012,00 .71140001 71140001 .45.004,00 105.008,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6549349 6549349 .45.004,00 105.008,00 . .PB .ALHANDRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801159202600 .500.000,00 .71160010 .500.000,00 .1030251182E900025 .6426530 .500.000,00 . .RJ .CARMO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ .36000806866202600 .500.027,00 .71200003 .500.027,00 .1030251182E900033 .6591817 .500.027,00 . .RN .PAU DOS FERROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS .36000809207202600 .249.000,00 .71210005 71210005 .74.700,00 174.300,00 .1030251182E900024 1030251182E900024 .2409658 2409658 .74.700,00 174.300,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .1.699.039,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.445, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026