PORTARIA GM/MS Nº 11.441, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026

ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .Tipo do Serviço .Código do
serviço
.Nº da proposta
SAIPS
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio Mensal .Valor do acréscimo do
Custeio Anual
. .BA .292440 .Pilão Arcado .CAPS I .06.16 .210966 .9391444 .MUNICIPAL .12.001.666/0001-43 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL BA
. .CE .230240 .Boa Viagem .CAPS I .06.16 .199892 .9280103 .MUNICIPAL .12.147.522/0001-08 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL CE
. .ES .320060 .Aracruz .CAPS II .06.17 .178927 .6644678 .MUNICIPAL .10.429253/0001-39 .50.257,00 .603.084,00
. .ES .320220 .FUNDÃO .CAPS I .06.16 .178482 .317489 .MUNICIPAL .14.884.701/0001-45 .42.994,00 .515.928,00
. .ES .320405 .Pedro Canário .CAPS I .06.16 .201600 .918679 .MUNICIPAL .10.554.621/0001-70 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL ES
. .GO .521190 .Jataí .CAPS AD III .06.35 .204937 .451401 .MUNICIPAL .12.053.489/0001-49 .159.492,00 .1.913.904,00
. .TOTAL GO
. .MG .312650 .Francisco Badaró .CAPS I .06.16 .206169 .4135008 .MUNICIPAL .11.422.552/0001-04 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL MG
. .MT .510770 .Rosário Oeste .CAPS I .06.16 .204171 .4558103 .MUNICIPAL .11.412.592/0001-75 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL MT
. .PE .260690 .Iguaracy .CAPS I .06.16 .204018 .2892391 .MUNICIPAL .11.402.235/0001-26 .42.994,00 .515.928,00
. .TOTAL PE
. .TOTAL GERAL .510.707,00 .6.128.484,00
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Tipo do
Serviço
.Nº da
proposta
SAIPS
.PORTARIA
HABILITAÇÃO
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO ATUAL
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DA
NOVA HABILITAÇÃO
.CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio
Mensal
.Valor do
acréscimo do
Custeio Anual
.NUP
. .MG .314330 .Montes Claros .CAPS III .209030 .PORTARIA GM
2103/2002
.06.17 .06.18 .2149974 .MUNICIPAL .11.495.687/0001-08 .77.540,00 .930.480,00 25000.060529/2025-70
. .TOTAL MG
. .SP .354780 .Santo André .CAPS AD III .205704 .PORTARIA GM
318/2002
.06.19 .06.35 .8796 .MUNICIPAL .11.243.645/0001-71 .99.068,00 .1.188.816,00
. .TOTAL SP
. .TOTAL GERAL .176.608,00 .2.119.296,00 .