ANEXO I . .UF .IBGE .Município .Tipo do Serviço .Código do serviço .Nº da proposta SAIPS .CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Custeio Mensal .Valor do Custeio Anual .NUP . .MG .310780 .Bom Jesus do Galho .CAPS I .06.16 .204021 .4199537 .Municipal .13.309.424/0001-84 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 25000.143486/2025-67 . .MG .313865 .Lontra .CAPS I .06.16 .210788 .4203666 .Municipal .11.905.263/0001-66 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL MG . . . . . . . . .R$ 85.988,00 .R$ 1.031.856,00 . .PB .251180 .Pirpirituba .CAPS I .06.16 .212969 .4219430 .Municipal .12.044.829/0001-75 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL PB . . . . . . . . .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .TOTAL GERAL . . . . . . . . .R$ 128.982,00 .R$ 1.547.784,00 . ANEXO II . .UF .IBGE .Município .Tipo do Serviço .Nº da proposta SAIPS .PORTARIA HABILITAÇÃO .CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO ATUAL .CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DA NOVA HABILITAÇÃO .CNES .Gestão .CNPJ .Valor do Acréscimo ao Custeio Mensal .Valor do Acréscimo ao Custeio Anual . .MS .500270 .Campo Grande .CAPS III .209298 .PORTARIA SAS Nº 60/2006 .06.20 .06.18 .3646432 .Municipal .11.228.564/0001-00 .R$ 86.957,00 .R$ 1.043.484,00 . .TOTAL MS . . . . . . . . . . .R$ 86.957,00 .R$ 1.043.484,00
PORTARIA GM/MS Nº 11.436, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026