ATO PRESI Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
55.193.324,98 55.035.781,67 54.704.539,41 55.121.246,66 54.733.497,27 61.009.701,50 60.582.319,73 103.016.257,49 74.233.718,11 56.691.468,66 65.390.861,79 56.854.576,65 752.567.293,92 252.530,04
. Pessoal Ativo 37.838.799,09 37.525.205,67 37.382.923,79 37.762.034,22 37.393.428,41 42.117.979,98 41.311.984,14 73.874.203,97 47.936.420,46 39.025.014,55 44.992.605,35 39.223.250,06 516.383.849,69 208.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
33.273.183,11 32.946.278,35 32.816.118,47 33.185.555,51 32.825.019,00 37.538.306,13 36.715.289,93 64.745.538,04 43.325.732,94 34.201.040,86 40.272.580,75 34.476.190,59 456.320.833,68 208.000,00
. Obrigações Patronais 4.565.615,98 4.578.927,32 4.566.805,32 4.576.478,71 4.568.409,41 4.579.673,85 4.596.694,21 9.128.665,93 4.610.687,52 4.823.973,69 4.720.024,60 4.747.059,47 60.063.016,01
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.354.525,89 17.510.576,00 17.321.615,62 17.359.212,44 17.340.068,86 18.891.721,52 19.270.335,59 29.142.053,52 26.297.297,65 17.666.454,11 20.398.256,44 17.631.326,59 236.183.444,23 44.530,04
. Aposentadorias, Reservas e
Reformas
13.759.540,50 13.921.424,24 13.725.140,26 13.737.430,78 13.746.096,01 15.086.858,71 15.191.619,85 23.220.271,73 20.819.062,23 14.011.274,01 15.479.248,57 13.963.481,97 186.661.448,86 29.530,04
. Pensões 3.594.985,39 3.589.151,76 3.596.475,36 3.621.781,66 3.593.972,85 3.804.862,81 4.078.715,74 5.921.781,79 5.478.235,42 3.655.180,10 4.919.007,87 3.667.844,62 49.521.995,37 15.000,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta(§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
16.449.941,19 16.643.992,38 5.115.611,32 19.113,00 5.324,12 5.324,12 622.728,91 641.763,02 5.324,12 5.324,12 921.056,33 5.324,12 40.440.826,75 0,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 53.241,20 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.404,79 636.438,90 0,00 0,00 915.732,21 0,00 2.169.575,90 0,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.16.449.941,19 .16.643.992,38 .5.110.287,20 .13.788,88 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .38.218.009,65 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.38.743.383,79 .38.391.789,29 .49.588.928,09 .55.102.133,66 .54.728.173,15 .61.004.377,38 .59.959.590,82 .102.374.494,47 .74.228.393,99 .56.686.144,54 .64.469.805,46 .56.849.252,53 .712.126.467,17 .252.530,04
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .712.378.997,21 .0,045632%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.423.340.870,65 .0,091173%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .1.352.173.827,11 .0,086614%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.281.006.783,58 .0,082056%
FONTE: Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 22/05/2026 - 16h02m
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Maio, Agosto e
Dezembro de 2025, Janeiro e Fevereiro de 2026 os valores de R$ 2.318,94, R$ 625,46, R$ 1.618.625,87, R$ 1.808.081,39 e R$ 16.677,30, respectivamente, os quais foram excluídos
das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo,
portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal: (a) Despesas com Precatórios da
Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada entre agosto e dezembro de 2025 no valor de R$
4.566.320,92, e entre janeiro e abril de 2026 o valor de R$ 5.908.864,33; e
(b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada entre maio e dezembro de 2025
de R$ 2.146.580,26 e entre janeiro e abril de 2026 de R$ 868.606,67.
Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
Presidente do Tribunal
Em exercício
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador da Despesa
Substituto
VALDENOR MONTEIRO BRITO
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
LEONARDO JUELINO DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria