RESOLUÇÃO-RE Nº 2.124, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
HEDMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 59.371.304/0001-08
25351.090818/2026-02 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0503958263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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SL DROGARIA LTDA / 19.713.710/0004-30
25351.331484/2019-03 / 7687045
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0476821266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.
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L&M FARMACIA DA FAMILIA LTDA / 29.910.050/0001-98
25351.052335/2020-14 / 7705298
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0471753262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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CAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 65.478.610/0001-
40
25351.091277/2026-21 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0506845265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Os documentos apresentados, emitidos pela autoridade sanitária local competente, não
atestam o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas
(importar produtos para saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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KSMILE DENTAL LTDA / 50.989.306/0001-90
25351.090932/2026-24 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0504971263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 19.498.441/0001-93
25351.090227/2026-27 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0500301263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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SUMMIT COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 54.874.960/0001-00
25351.091125/2026-29 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0505689260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ditarcio ribeiro ltda / 53.550.501/0001-08
25351.014591/2024-29 / 5072561
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0468845267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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SALUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 60.299.150/0001-70
25351.088608/2026-46 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0489303269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34443-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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ARTHUR MARQUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA / 48.470.131/0001-69
25351.091144/2026-55 /
70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0505764261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 903/2024, a
atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é
permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos
termos da RDC 16/2014.
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GOOD VIBES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.875.774/0001-06
25351.091115/2026-93 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0505661268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.