PORTARIA TRT/GP/DG Nº 139, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.22.333.405,02 .22.577.404,32 .22.156.324,18 .22.418.894,30 .22.796.862,76 .25.734.876,38 .38.233.754,26 .31.060.482,19 .27.485.890,16 .23.786.258,72 .27.437.461,20 .23.627.400,42 .309.649.013,91 .2.147.572,09
. .Pessoal Ativo .17.790.183,36 .18.061.513,72 .17.648.129,93 .17.890.115,72 .18.208.999,72 .20.369.485,48 .30.197.568,10 .25.667.670,59 .20.588.431,76 .19.014.630,31 .21.638.933,20 .18.631.404,57 .245.707.066,46 .2.147.572,09
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.15.474.852,53 .15.717.509,37 .15.348.529,37 .15.561.925,54 .15.883.909,77 .18.052.273,46 .25.564.932,62 .23.343.744,13 .18.280.137,63 .16.578.713,85 .19.284.794,79 .16.260.992,02 .215.352.315,08 .2.144.572,09
. .Obrigações Patronais .2.315.330,83 .2.344.004,35 .2.299.600,56 .2.328.190,18 .2.325.089,95 .2.317.212,02 .4.632.635,48 .2.323.926,46 .2.308.294,13 .2.435.916,46 .2.354.138,41 .2.370.412,55 .30.354.751,38 .3.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .4.543.221,66 .4.515.890,60 .4.508.194,25 .4.528.778,58 .4.587.863,04 .5.365.390,90 .8.036.186,16 .5.392.811,60 .6.897.458,40 .4.771.628,41 .5.798.528,00 .4.995.995,85 .63.941.947,45 .
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.4.190.882,69 .4.163.551,63 .4.165.067,77 .4.185.866,70 .4.244.951,16 .4.979.032,25 .7.472.361,78 .5.011.639,12 .6.353.006,95 .4.391.020,80 .5.423.608,57 .4.616.651,61 .59.197.641,03 .
. .Pensões .352.338,97 .352.338,97 .343.126,48 .342.911,88 .342.911,88 .386.358,65 .563.824,38 .381.172,48 .544.451,45 .380.607,61 .374.919,43 .379.344,24 .4.744.306,42 .
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de tercei
rização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
.4.467.340,51 .4.440.009,45 .4.430.718,85 .4.439.571,69 .4.499.526,62 .5.276.803,53 .6.188.237,16 .0,00 .2.237.671,82 .3.539.698,42 .5.643.616,61 .4.856.063,52 .50.019.258,18 .
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
. . . . . . .22.893,76 . . . . . .22.893,76 .
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.467.340,51 .4.440.009,45 .4.430.718,85 .4.439.571,69 .4.499.526,62 .5.276.803,53 .6.165.343,40 .0,00 .2.237.671,82 .3.539.698,42 .5.643.616,61 .4.856.063,52 .49.996.364,42 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.17.866.064,51 .18.137.394,87 .17.725.605,33 .17.979.322,61 .18.297.336,14 .20.458.072,85 .32.045.517,10 .31.060.482,19 .25.248.218,34 .20.246.560,30 .21.793.844,59 .18.771.336,90 .259.629.755,73 .2.147.572,09
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .261.777.327,82 .0,016768%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .693.209.919,83 .0,044404%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .658.549.423,84 .0,042184%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .623.888.927,85 .0,039964%
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 20/5/2026, 11h57m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 9.115.477,73.
3. Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.340.822,12.
Des. CÉSAR PALUMBO FERNANDES
Presidente do Tirbunal
Em exercício
ADRIANO PIRES DE SOUZA
Secretário de Orçamento e Finanças
JOÃO CARLOS VALENTE
Secretário de Auditoria Interna