PORTARIA TRT Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. .Despesas Executadas
. .maio de 2025 a abril de 2026
. .Liquidadas Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Mai .Jun .Jul .Ago .Set .Out .Nov .Dez .Jan .Fev .Mar .Abr .Total Restos a
Pagar não
Total
. .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2026 .2026 .2026 .2026 .(Últimos 12
meses)
.Processados .Executado
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b)
. .Despesa Bruta
com Pessoal (I)
.76.393.375,11 .77.374.741,94 .76.158.394,17 .76.341.993,87 .76.245.026,78 .86.267.827,23 .86.944.331,39 .145.504.520,09 .98.417.177,26 .78.725.049,86 .91.216.764,65 .78.937.378,97 .1.048.526.581,32 .5.562.453,17 .1.054.089.034,49
. .Pessoal Ativo .54.978.109,78 .55.824.500,87 .54.325.001,72 .54.900.779,37 .54.837.696,48 .61.674.111,08 .60.946.308,23 .109.074.380,97 .66.059.924,41 .57.039.323,58 .65.069.438,91 .57.052.725,85 .751.782.301,25 .5.530.394,15 .757.312.695,40
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesa Variáveis
.46.679.649,08 .47.553.704,51 .46.051.636,58 .46.631.679,99 .46.568.444,09 .53.418.034,82 .52.707.937,42 .92.646.457,19 .57.883.454,63 .48.495.180,37 .56.537.795,03 .48.526.381,76 .643.700.355,47 .5.119.138,81 .648.819.494,28
. .Obrigações
Patronais
.8.298.460,70 .8.270.796,36 .8.273.365,14 .8.269.099,38 .8.269.252,39 .8.256.076,26 .8.238.370,81 .16.427.923,78 .8.176.469,78 .8.544.143,21 .8.531.643,88 .8.526.344,09 .108.081.945,78 .411.255,34 .108.493.201,12
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.21.415.265,33 .21.550.241,07 .21.833.392,45 .21.441.214,50 .21.407.330,30 .24.593.716,15 .25.998.023,16 .36.430.139,12 .32.357.252,85 .21.685.726,28 .26.147.325,74 .21.884.653,12 .296.744.280,07 .32.059,02 .296.776.339,09
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.16.493.588,01 .16.545.123,09 .16.860.682,98 .16.446.331,62 .16.453.001,89 .19.188.220,37 .19.460.198,66 .27.780.773,42 .24.770.805,82 .16.621.098,03 .19.698.464,99 .16.691.275,56 .227.009.564,44 .16.559,02 .227.026.123,46
. .Pensões .4.921.677,32 .5.005.117,98 .4.972.709,47 .4.994.882,88 .4.954.328,41 .5.405.495,78 .6.537.824,50 .8.649.365,70 .7.586.447,03 .5.064.628,25 .6.448.860,75 .5.193.377,56 .69.734.715,63 .15.500,00 .69.750.215,63
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
. terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .21.236.632,63 .21.642.535,44 .10.208.432,69 .21.951.243,49 .15.180.220,46 .4.519.729,49 .6.049.698,43 .4.514.185,14 .190.859.627,12 .20,66 .190.859.647,78
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.371.045,82 .805.321,04 .0,00 .0,00 .1.483.716,08 .0,00 .4.660.082,94 .0,00 .4.660.082,94
. .Inativos e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
.21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .21.236.632,63 .21.642.535,44 .7.837.386,87 .21.145.922,45 .15.180.220,46 .4.519.729,49 .4.565.982,35 .4.514.185,14 .186.199.544,18 .20,66 .186.199.564,84
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
.55.149.180,77 .55.995.198,54 .54.495.699,39 .55.071.477,04 .55.008.394,15 .64.625.291,79 .76.735.898,70 .123.553.276,60 .83.236.956,80 .74.205.320,37 .85.167.066,22 .74.423.193,83 .857.666.954,20 .5.562.432,51 .863.229.386,71
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .863.229.386,71 .0,055295%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.130.351.294,24 .0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.023.833.729,52 .0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.917.316.164,81 .0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 21.05.2026, 10h e 45m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 88.724.136,82.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 7.638.876,91.
3) Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026.
DES. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ESDRAS CARNEIRO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria