PORTARIA TRE/TO Nº 270, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS
DESPESA COM TOTAL EM RESTOS A
PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO-
Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 12 MESES) PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.841.857,96 6.830.139,05 6.865.259,45 6.919.572,55 6.735.405,05 6.822.824,99 10.185.581,67 8.868.973,31 8.982.957,23 7.078.015,83 6.905.410,46 6.918.946,26 89.954.943,81 640.827,66
Pessoal Ativo 6.002.810,32 5.991.091,41 6.000.688,49 6.064.729,01 5.862.801,00 5.959.065,33 8.875.325,74 7.999.299,41 7.605.988,73 6.095.255,49 5.944.538,26 5.958.074,06 78.359.667,25 640.827,66
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.215.845,13 5.203.466,82 5.223.604,52 5.287.508,08 5.091.819,98 5.188.363,39 7.352.480,05 7.191.682,48 6.829.025,60 5.324.806,29 5.181.943,14 5.191.836,20 68.282.381,68 529.007,11
Obrigações Patronais 786.965,19 787.624,59 777.083,97 777.220,93 770.981,02 770.701,94 1.522.845,69 807.616,93 776.963,13 770.449,20 762.595,12 766.237,86 10.077.285,57 111.820,55
Pessoal Inativo e Pensionistas 839.047,64 839.047,64 864.570,96 854.843,54 872.604,05 863.759,66 1.310.255,93 869.673,90 1.376.968,50 982.760,34 960.872.20 960.872,20 11.595.276,56 -
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
762.526,71 762.526,71 788.050,03 778.322,61 796.083,12 787.238,73 1.194.266,03 792.970,16 1.260.393,43 905.043,63 883.155,49 883.155,49 10.593.732,14 -
Pensões 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 115.989,90 76.703,74 116.575,07 77.716,71 77.716,71 77.716,71 1.001.544,42 -
Outras despesas de pessoal,
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)
800.770,80 794.771,82 824.108,22 956.916,27 837.034,49 583.410,69 471.709,19 256.106,23 1.330.965,93 1.071.711,52 893.047,45 893.047,45 9.713.600,06 570.230,89
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - 3.016,40 - - - - - - 3.016,40 -
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
5.998,98 - 3.813,08 146.348,55 8.706,26 33.670,47 - 256.106,23 - 158.183,81 - - 612.827,38 570.230,89
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.794.771,82 .794.771,82 .820.295,14 .810.567,72 .828.328,23 .546.723,82 .471.709,19 .- .1.330.965,93 .913.527,71 .893.047,45 .893.047,45 .9.097.756,28 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I-II)
.6.041.087,16 .6.035.367,23 .6.041.151,23 .5.962.656,28 .5.898.370,56 .6.239.414,30 .9.713.872,48 .8.612.867,08 .7.651.991,30 .6.006.304,31 .6.012.363,01 .6.025.898,81 .80.241.343,75 70.596,77
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR %SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .80.311.940,52 0,005144
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .193.519.281,28 0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .183.843.317,22 0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .174.167.353,15 0,011156
FONTE: SIAFI, TRE-TO/SADOR/COFIN, em 20/05/2026, às 16h20mim.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" os valores de R$ 20.830,03
na coluna "Dez/25"; de R$ 49.230,90 na coluna "Fev/26"; de R$ 14.770,35 na coluna "Mar/26" e de R$ 21.338,48 na coluna "Abr/26", por se referirem a despesas cujas competências
pertencem ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
Presidente do Tribunal
JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna