PORTARIA TRE-PA Nº 24.860, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun /25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.103.988,32 15.297.799,50 14.919.597,57 15.005.799,35 15.215.902,18 15.138.653,75 23.193.878,23 23.612.443,73 20.529.580,54 16.011.729,02 15.807.974,87 15.791.585,02 205.628.932,08 628.762,94
. Pessoal Ativo 12.647.188,74 12.818.873,54 12.430.595,61 12.512.694,40 12.676.881,10 12.660.443,72 19.425.645,48 21.087.836,16 16.727.260,27 13.483.130,44 13.259.444,49 13.254.038,36 172.984.032,31 628.762,94
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.956.609,17 11.134.514,40 10.749.921,47 10.830.161,20 10.967.661,52 10.964.806,49 16.066.399,02 19.271.795,99 15.001.480,46 11.751.945,21 11.507.961,85 11.504.320,40 150.707.577,18 594.090,81
. Obrigações Patronais 1.690.579,57 1.684.359,14 1.680.674,14 1.682.533,20 1.709.219,58 1.695.637,23 3.359.246,46 1.816.040,17 1.725.779,81 1.731.185,23 1.751.482,64 1.749.717,96 22.276.455,13 34.672,13
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.456.799,58 2.478.925,96 2.489.001,96 2.493.104,95 2.539.021,08 2.478.210,03 3.768.232,75 2.524.607,57 3.802.320,27 2.528.598,58 2.548.530,38 2.537.546,66 32.644.899,77 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.932.192,05 1.954.318,43 1.940.511,50 1.955.123,24 2.001.039,37 1.940.228,32 2.950.310,83 1.940.228,32 2.959.558,47 1.965.750,89 1.986.487,82 1.945.849,39 25.471.598,63 -
. Pensões 524.607,53 524.607,53 548.490,46 537.981,71 537.981,71 537.981,71 817.921,92 584.379,25 842.761,80 562.847,69 562.042,56 591.697,27 7.173.301,14 -
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.368.222,35 2.445.525,74 2.398.726,12 2.402.829,11 2.430.281,82 2.387.934,19 3.677.956,91 2.106.707,45 3.708.523,67 2.434.801,98 2.454.845,26 2.443.861,54 31.260.216,14 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
1.698,61 56.875,62 - - - - - 40.662,00 - - - - 99.236,23 -
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.366.523,74 .2.388.650,12 .2.398.726,12 .2.402.829,11 .2.430.281,82 .2.387.934,19 .3.677.956,91 .2.066.045,45 .3.708.523,67 .2.434.801,98 .2.454.845,26 .2.443.861,54 .31.160.979,91 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.12.735.765,97 .12.852.273,76 .12.520.871,45 .12.602.970,24 .12.785.620,36 .12.750.719,56 .19.515.921,32 .21.505.736,28 .16.821.056,87 .13.576.927,04 .13.353.129,61 .13.347.723,48 .174.368.715,94 .628.762,94
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 174.997.478,88 .0,011210
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 418.245.810,33 .0,026791
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 397.333.519,82 .0,025451
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 376.421.229,30 . 0,024112
FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 19/mai/2026 e hora de emissão 16h e 19m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. No mês de fevereiro/2026, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi deduzido o montante de R$ 478.597,97,
correspondente ao pagamento de fatos geradores referentes ao período de julho/2025 a novembro/2025 no valor R$ 45.744,86 e ao mês de dezembro/2025 no valor de R$
432.853,11, ocorridos dentro do período de apuração.
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal