PORTARIA TRE-DF Nº 134, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.113.598,41 8.149.791,02 8.048.898,69 8.208.079,75 8.132.657,87 8.203.135,76 12.637.918,59 9.918.812,33 11.844.454,99 8.650.318,73 8.322.907,81 8.352.530,20 108.583.104,15 586.989,82
. Pessoal Ativo 5.559.149,90 5.640.938,67 5.508.296,31 5.667.843,74 5.556.976,41 5.650.827,75 8.733.959,04 7.312.549,52 8.028.372,77 6.045.387,74 5.689.593,79 5.661.016,28 75.054.911,92 303.874,75
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
4.783.670,22 4.864.598,31 4.733.660,33 4.884.849,37 4.782.628,98 4.871.797,58 7.189.457,10 6.530.973,33 7.242.605,67 5.272.339,03 4.896.151,44 4.873.343,76 64.926.075,12 292.764,05
. Obrigações Patronais 775.479,68 776.340,36 774.635,98 782.994,37 774.347,43 779.030,17 1.544.501,94 781.576,19 785.767,10 773.048,71 793.442,35 787.672,52 10.128.836,80 11.110,70
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.554.448,51 2.508.852,35 2.540.602,38 2.540.236,01 2.575.681,46 2.552.308,01 3.903.959,55 2.606.262,81 3.816.082,22 2.604.930,99 2.633.314,02 2.691.513,92 33.528.192,23 283.115,07
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.850.188,56 1.804.592,40 1.836.342,43 1.835.976,06 1.888.120,05 1.865.797,16 2.842.585,33 1.918.702,87 2.784.489,37 1.868.660,35 1.894.510,72 1.966.628,16 24.356.593,46 139.568,90
. Pensões 704.259,95 704.259,95 704.259,95 704.259,95 687.561,41 686.510,85 1.061.374,22 687.559,94 1.031.592,85 736.270,64 738.803,30 724.885,76 9.171.598,77 143.546,17
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.459.239,87 2.413.643,71 2.445.393,74 2.445.027,37 2.480.472,82 2.457.099,37 1.984.899,87 1.572.132,57 3.673.269,24 2.502.296,09 1.560.478,16 1.544.269,98 27.538.222,79 164.167,63
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - 170.574,17 - - - - 170.574,17 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.459.239,87 .2.413.643,71 .2.445.393,74 .2.445.027,37 .2.480.472,82 .2.457.099,37 .1.984.899,87 .1.401.558,40 .3.673.269,24 .2.502.296,09 .1.560.478,16 .1.544.269,98 .27.367.648,62 .164.167,63
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.5.654.358,54 .5.736.147,31 .5.603.504,95 .5.763.052,38 .5.652.185,05 .5.746.036,39 .10.653.018,72 .8.346.679,76 .8.171.185,75 .6.148.022,64 .6.762.429,65 .6.808.260,22 .81.044.881,36 .422.822,19
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .81.467.703,55 .0,005218
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .367.852.115,59 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .349.459.509,81 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .331.066.904,03 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 20/05/2026, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
LÚCIA DE CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
Des. ANGELO PASSARELI
Presidente do Tribunal