PORTARIA-TCU Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. . .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.LÍQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
.PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (1)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.175.375.024,94 .224.588.267,80 .177.247.077,81 .176.475.812,77 .176.486.307,63 .176.348.224,70 .175.753.779,52 .370.080.626,98 .211.059.017,79 .180.072.552,85 .199.277.427,72 .192.527.129,30 .2.435.291.249,81 .18.411.289,37
. .Pessoal Ativo .98.343.744,19 .112.012.307,47 .100.305.517,88 .100.309.186,05 .100.841.211,58 .100.644.533,82 .100.486.734,90 .222.871.645,00 .135.487.091,87 .104.281.787,35 .115.716.902,41 .111.321.385,82 .1.402.622.048,34 .9.290.735,21
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.84.807.793,68 .98.296.836,84 .86.620.505,44 .86.643.063,97 .87.174.990,07 .86.940.078,85 .86.869.201,83 .190.813.218,74 .121.817.208,79 .90.558.259,94 .100.062.356,13 .96.276.003,94 .1.216.879.518,22 .8.499.186,46
. .Obrigações
Patronais
.13.535.950,51 .13.715.470,63 .13.685.012,44 .13.666.122,08 .13.666.221,51 .13.704.454,97 .13.617.533,07 .32.058.426,26 .13.669.883,08 .13.723.527,41 .15.654.546,28 .15.045.381,88 .185.742.530,12 .791.548,75
. .Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.77.031.280,75 .112.575.960,33 .76.941.559,93 .76.166.626,72 .75.645.096,05 .75.703.690,88 .75.267.044,62 .147.208.981,98 .75.571.925,92 .75.790.765,50 .83.560.525,31 .81.205.743,48 .1.032.669.201,47 .9.120.554,16
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2
.64.522.063,84 .93.861.262,88 .64.494.927,81 .63.832.817,25 .63.195.258,38 .63.066.555,09 .62.734.278,73 .125.514.864,14 .62.885.083,87 .62.869.439,06 .70.186.950,91 .68.014.055,34 .865.177.557,30 .8.337.775,75
. .Pensões .12.509.216,91 .18.714.697,45 .12.446.632,12 .12.333.809,47 .12.449.837,67 .12.637.135,79 .12.532.765,89 .21.694.117,84 .12.686.842,05 .12.921.326,44 .13.373.574,40 .13.191.688,14 .167.491.644,17 .782.778,41
. .Outros Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .contratos de
terceirização (§ 1º
do art . 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art . 19 da
LRF)
.25.810.150,22 .20.065.751,37 .22.151.948,79 .373.455,56 .42.045.230,94 .32.134.604,70 .25.908.801,14 .121.846.699,24 .1.315.606,61 .20.394.708,34 .20.091.631,79 .20.075.040,43 .352.213.629,13 .813.193,83
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.1.810.150,22 .65.751,37 .151.948,79 .373.455,56 .199.679,19 .354.178,01 .908.801,14 .92.645.769,68 .1.315.606,61 .394.708,34 .91.631,79 .75.040,43 .98.386.721,13 .813.193,83
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.24.000.000,00 .20.000.000,00 .22.000.000,00 .0,00 .41.845.551,75 .31.780.426,69 .25.000.000,00 .29.200.929,56 .0,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .253.826.908,00 .0,00
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.149.564.874,72 .204.522.516,43 .155.095.129,02 .176.102.357,21 .134.441.076,69 .144.213.620,00 .149.844.978,38 .248.233.927,74 .209.743.411,18 .159.677.844,51 .179.185.795,93 .172.452.088,87 .2.083.077.620,68 .17.598.095,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.100.675.716,22 .0,134560%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.712.914.726,71 .0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.377.268.990,37 .0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .6.041.623.254,04 .0,387000%
FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF PORTARIA Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2026. Data de emissão: 21/05/2026. 15h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. No mês de abril/2026 foi adicionado à rubrica "Aposentadorias, Reserva e Reformas" o valor de R$ 14.012,01, referente ao valor pago na Natureza de Despesa 3.1.90.86 -
Pagamento de Compensações a Regimes de Previdência, no sistema COMPREV.
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário-Geral de Administração
RICARDO ANDRÉ BECKER
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE