PORTARIA GP Nº 574, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROC.
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.31.350.522,53 .31.631.261,21 .31.419.144,47 .31.611.281,65 .31.751.926,45 .34.703.978,57 .34.432.255,99 .57.809.657,65 .41.362.020,57 .33.412.101,88 .37.718.288,08 .32.701.886,90 .429.904.325,95 .5.160.677,76 .435.065.003,71
. .Pessoal Ativo .22.003.591,20 .22.249.360,59 .22.050.715,85 .22.206.096,66 .22.041.478,35 .23.667.054,24 .23.051.345,25 .41.665.049,67 .27.064.907,65 .23.513.363,46 .25.729.487,48 .22.811.764,12 .298..054.214,52 .4.993,503,10 .303.047.717,62
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.18.829.982,28 .19.081.937,80 .18.889.456,80 .19.053.456,25 .18.911.523,18 .20.543.743,00 .19.926.915,59 .35.384.229,53 .23.950.518,68 .20.272.696,30 .22.553.177,88 .19.577.235,15 .256.974.872,44 .2.852.562,70 .259.827.435,14
. .Obrigações
Patronais
.3.173.608,92 .3.167.422,79 .3.161.259,05 .3.152.640,41 .3.129.955,17 .3.123.311,24 .3.124.429,66 .6.280.820,14 .3.114.388,97 .3.240.667,16 .3.176.309,60 .3.234.528,97 .41.079.342,08 .2.140.940,40 .43.220.282,48
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.9.346.931,33 .9.381.900,62 .9.368.428,62 .9.405.184,99 .9.710.448,10 .11.036.924,33 .11.380.910,74 .16.144.607,98 .14.297.112,92 .9.898.738,42 .11.988.800,60 .9.890.122,78 .131.850.111,43 .167.174,66 .132.017.286,09
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.8.225.190,86 .8.262.473,89 .8.249.001,89 .8.285.758,27 .8.570.956,77 .9.745.667,76 .9.990.484,75 .14.177.112,55 .12.586.356,73 .8.683.118,50 .10.577.358,08 .8.709.625,93 .116.063.105,98 .122.000,00 .116.185.105,98
. .Pensões .1.121.740,47 .1.119.426,73 .1.119.426,73 .1.119.426,72 .1.139.491,33 .1.291.256,57 .1.390.425,99 .1.967.495,43 .1.710.756,19 .1.215.619,92 .1.411.442,52 .1.180.496,85 .15.787.005,45 .45.174,66 .15.832.180,11
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de Cont. forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.8.099.794,05 .8.137.077,08 .7.113.498,71 .6.511.875,47 .4.032.350,93 .3.843.357,80 .5.399.595,57 .4.559.434,60 .12.201.862,59 .5.606.662,02 .7.016.600,54 .4.921.617,25 .77.443.726,61 . .77.443.726,61
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.1.718,10 .1.718,10 .2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.195,20 .2.210,76 .2.179,64 .2.195,20 .2.590,94 .25.783,94 . .25.783,94
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior ao
da Apuração
. . . . . . .238.439,33 . . . . .3.918,94 .242.358,27 . .242.358,27
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.8.098.075,95 .8.135.358,98 .7.111.303,51 .6.509.680,27 .4.030.155,73 .3.841.162,60 .5.158.961,04 .4.557.239,40 .12.199.651,83 .5.604.482,38 .7.014.405,34 .4.915.107,37 .77.175.584,40 . .77.175.584,40
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.23.250.728,48 .23.494.184,13 .24.305.645,76 .25.099.406,18 .27.719.575,52 .30.860.620,77 .29.032.660,42 .53.250.223,05 .29.160.157,98 .27.805.439,86 .30.701.687,54 .27.780.269,65 .352.460.599,34 .5.160.677,76 .357.621.277,10
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B) .357.621.277,10 .0,022908%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .897.329.361,81 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .852.462.893,72 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .807.596.425,63 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega
do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento
do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.544.001,44.
4. As despesas liquidas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$115.783.054,95.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
EDSON FURTADO ALVES JUNIOR
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 22, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1500/2026, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio/2025 a abril/2026, constante do anexo
deste ato.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
16.120.014,34 16.321.837,92 17.002.894,46 16.536.167,68 16.543.508,01 19.209.698,94 29.105.352,02 22.363.589,27 21.307.838,93 17.827.582,29 19.844.383,41 17.324.781,55 229.507.648,82 329,841,09 229.837.489,91
. Pessoal Ativo 12.645.219,93 12.830.773,18 12.816.293,12 13.064.614,42 13.003.786,90 14.996.679,93 23.053.189,50 18.211.982,14 16.079.107,11 14.254.970,42 15.486.525,55 13.812.582,81 180.255.725,01 329,841,09 180.585.566,10
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.693.874,05 10.878.653,09 10.859.223,95 11.093.725,40 11.016.499,00 13.018.242,65 19.095.607,95 16.224.878,61 14.110.302,79 12.147.051,21 13.444.056,90 11.758.911,23 154.341.026,83 327.261,09 154.668.287,92
. Obrigações Patronais 1.951.345,88 1.952.120,09 1.957.069,17 1.970.889,02 1.987.287,90 1.978.437,28 3.957.581,55 1.987.103,53 1.968.804,32 2.107.919,21 2.042.468,65 2.053.671,58 25.914.698,18 2.580,00 25.917.278,18
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.474.794,41 3.491.064,74 4.186.601,34 3.471.553,26 3.539.721,11 4.213.019,01 6.052.162,52 4.151.607,13 5.228.731,82 3.572.611,87 4.357.857,86 3.512.198,74 49.251.923,81 0,00 49.251.923,81
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.925.477,27 2.943.918,61 3.637.229,01 2.923.926,47 2.891.687,41 3.428.852,77 5.156.709,40 3.532.793,35 4.362.905,44 2.967.141,78 3.395.568,62 2.920.839,02 41.087.049,15 0,00 41.087.049,15
. Pensões 549.317,14 547.146,13 549.372,33 547.626,79 648.033,70 784.166,24 895.453,12 618,813,78 865.826,38 605,470,09 962.289,24 591.359,72 8.164.874,66 0,00 8.164.874,66
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
3.311.288,03 3.327.558,36 4.023.094,96 3.308.046,88 3.341.930,53 2.948.627,50 4.360.419,83 291.982,52 4.165.836,92 2.838.211,96 3.364.727,23 2.804.941,45 38.086.666,17 0,00 38.086.666,17
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.483,85 0,00 0,00 0,00 0,00 39.483,85 0,00 39.483,85
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.020.576,46 252.498,67 0,00 0,00 0,00 7.676,20 1.280.751,33 0,00 1.280.751,33
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.3.311.288,03 .3.327.558,36 .4.023.094,96 .3.308.046,88 .3.341,930,53 .2.948.627,50 .3.339.843,37 .0,00 .4.165.836,92 .2.838.211,96 .3.364.727,23 .2.797.265,25 .36.766.430,99 .0,00 .36.766.430,99
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.12.808.726,31 .12.994.279,56 .12.979.799,50 .13.228.120,80 .13.201.577,48 .16.261.071,44 .24.744.932,19 .22.071.606,75 .17.142.002,01 .14.989.370,33 .16.479.656,18 .14.519.840,10 .191.420.982,65 .329,841,09 .191.750.823,74
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) .191.750.823,74 .0,012283%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .454.261.378,41 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .431.548.309,49 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .408.835.240,57 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 20/05/2026 e hora de emissão 14h40'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 15.033.995,14
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 645.685,05.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Presidente do Tribunal
SÉRGIO SANTANA DE MATOS
Ordenador de Despesa
p/Delegação
MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA
Secretário de Auditoria
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Chefe da Divisão de Contabilidade