PORTARIA GM/MS Nº 11.423, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000807844202600 .976.618,00 .71040006 .976.618,00 .1030251182E900013 .6849725 .976.618,00
. .AM .COARI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000808992202600 .3.273.165,00 .71040006 .3.273.165,00 .1030251182E900013 .6582079 .3.273.165,00
. .RJ .BELFORD
ROXO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000795340202600 .1.536.058,00 .71200003
71200003
.460.818,00
1.075.240,00
.1030251182E900033
1030251182E900033
.0889555
0889555
.460.818,00
1.075.240,00
. .RS .PORTO
ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000797667202600 .1.115.730,00 .71220001
71220001
.334.719,00
781.011,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.5384117
5384117
.334.719,00
781.011,00
. .RS .PORTO
ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000805235202600 .2.910.600,00 .71220001
71220001
.873.180,00
2.037.420,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2693801
2693801
.873.180,00
2.037.420,00
. .RS .PORTO
ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000805243202600 .155.262,00 .71220001
71220001
.46.576,00
108.686,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2693801
2693801
.46.576,00
108.686,00
. .SP .CRUZEIRO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000799470202600 .671.535,00 .71250001
71250001
.271.535,00
400.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2024691
2024691
.271.535,00
400.000,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .10.638.968,00 . . . . .
RETIFICAÇÃO
No Anexo II da Portaria GM/MS nº 11.282, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, seção 1, páginas 91 e 92.
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Gestão .Proposta
SAIPS
.Amazônia
Legal
.Consórcio .CNES .EMAD I .EMAD II .EMAP .EMAP-R .Valor
Anual
EMAD I
.Valor
Anual
EMAD II
.Valor Anual
EMAP
.Valor
Anual
EMAP-R
.Valor Total
Anual
.Ano
Instrumento
.NUP
. .MA .150307 .Garrafão do
Norte
.Municipal .206123 .SIM .NÃO .9601503 .0 .0 .1 .0 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$
121.680,00
.R$ 0,00 .R$
121.680,00
.2026 .25000.033836/2026-69
LEIA-SE:
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Gestão .Proposta
SAIPS
.Amazônia
Legal
.Consórcio .CNES .EMAD I .EMAD II .EMAP .EMAP-R .Valor
Anual
EMAD I
.Valor
Anual
EMAD II
.Valor Anual
EMAP
.Valor
Anual
EMAP-R
.Valor Total
Anual
.Ano
Instrumento
.NUP
. .PA .150307 .Garrafão do
Norte
.Municipal .206123 .SIM .NÃO .9601503 .0 .0 .1 .0 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$
121.680,00
.R$ 0,00 .R$
121.680,00
.2026 .25000.033836/2026-69