ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .MURICI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000808357202600 .1.299.999,00 .50410001 50410001 .390.000,00 909.999,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6538339 6538339 .390.000,00 909.999,00 . .CE .ACOPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA .36000808202202600 .1.000.000,00 .50410001 50410001 .500.000,00 500.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .7293178 7293178 .500.000,00 500.000,00 . .MA .ANAPURUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000806929202600 .401.000,00 .50410001 .401.000,00 .1030251182E900001 .6655424 .401.000,00 . .MG .CAPELINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000808450202600 .450.000,00 .50410001 50410001 .135.000,00 315.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .7649002 7649002 .135.000,00 315.000,00 . .MG .SAO SEBASTIAO DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO .36000807524202600 .100.000,00 .50410001 .100.000,00 .1030251182E900001 .2146525 .100.000,00 . .PB .GADO BRAVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GADO BRAVO .36000795546202600 .100.000,00 .60060002 60060002 .30.000,00 70.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6424058 6424058 .30.000,00 70.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000800510202600 .200.000,00 .60060002 60060002 .60.000,00 140.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2227770 2227770 .60.000,00 140.000,00 . .RS .SAO GABRIEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000803084202600 .300.000,00 .50410001 .300.000,00 .1030251182E900001 .4067312 .300.000,00 . .SC .FORQUILHINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA .36000806400202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .6361994 .500.000,00 . .SP .REDENCAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000805973202600 .450.000,00 .50410001 50410001 .135.000,00 315.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6535623 6535623 .135.000,00 315.000,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .4.800.999,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.419, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/05/2026