ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .CAPELINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000803476202600 .200.000,00 .71140001 .200.000,00 .1030251182E900031 .7649002 .200.000,00 . .MG .CAPELINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000803496202600 .200.000,00 .71140001 .200.000,00 .1030251182E900031 .7649002 .200.000,00 . .RN .TIMBAUBA DOS BATISTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000805791202600 .150.222,00 .71210005 71210005 .45.222,00 105.000,00 .1030251182E900024 1030251182E900024 .6749526 6749526 .45.222,00 105.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797713202600 .194.040,00 .71220001 71220001 .58.212,00 135.828,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2233401 2233401 .58.212,00 135.828,00 . .SP .CAJAMAR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000804019202600 .226.970,00 .71250001 .226.970,00 .1030251182E900035 .2028190 .226.970,00 . .SP .MIRANTE DO PARANAPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA .36000805589202600 .100.000,00 .71250001 71250001 .30.000,00 70.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .6766897 6766897 .30.000,00 70.000,00 . .TOTAL .6 PROPOSTAS .1.071.232,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.418, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/05/2026