PORTARIA Nº 94-PRESI/GAPRES, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.859.857,86 3.847.966,83 3.978.671,14 4.028.034,52 3.933.711,92 5.037.334,89 6.240.844,76 6.459.367,12 5.502.572,91 4.118.137,09 4.494.147,45 3.965.800,77 55.466.447,26 770.223,32
. Pessoal Ativo 3.323.904,90 3.312.013,87 3.415.877,77 3.407.018,56 3.369.687,41 4.473.616,00 5.384.277,19 5.895.648,23 4.649.286,96 3.549.279,84 3.925.290,20 3.397.249,14 48.103.150,07 770.223,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
2.804.436,60 2.790.538,83 2.900.713,64 2.871.172,77 2.830.723,14 3.927.425,13 4.336.007,57 5.309.187,76 4.100.710,23 2.996.151,24 3.372.517,28 2.848.381,25 41.087.965,44 748.015,04
. Obrigações Patronais 519.468,30 521.475,04 515.164,13 535.845,79 538.964,27 546.190,87 1.048.269,62 586.460,47 548.576,73 553.128,60 552.772,92 548.867,89 7.015.184,63 22.208,28
. Pessoal Inativo e Pensionistas 535.952,96 535.952,96 562.793,37 621.015,96 564.024,51 563.718,89 856.567,57 563.718,89 853.285,95 568.857,25 568.857,25 568.551,63 7.363.297,19 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 395.205,45 395.205,45 422.045,86 480.268,45 423.187,76 422.971,38 643.142,69 422.971,38 639.411,75 426.274,47 426.274,47 426.274,47 5.523.233,58 -
. Pensões 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.836,75 140.747,51 213.424,88 140.747,51 213.874,20 142.582,78 142.582,78 142.277,16 1.840.063,61 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
536.166,51 535.952,96 584.094,26 675.037,95 564.024,51 563.718,89 702.140,02 2.104.125,40 853.285,95 569.293,71 568.857,25 568.616,03 8.825.313,44 1,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
213,55 - 21.300,89 54.021,99 - - 58.997,33 1.724.183,34 - 436,46 - 64,40 1.859.217,96 1,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.535.952,96 .535.952,96 .562.793,37 .621.015,96 .564.024,51 .563.718,89 .643.142,69 .379.942,06 .853.285,95 .568.857,25 .568.857,25 .568.551,63 .6.966.095,48 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.3.323.691,35 .3.312.013,87 .3.394.576,88 .3.352.996,57 .3.369.687,41 .4.473.616,00 .5.538.704,74 .4.355.241,72 .4.649.286,96 .3.548.843,38 .3.925.290,20 .3.397.184,74 .46.641.133,82 .770.222,32
. . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.56.142.959.699,87 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .47.411.356,14 .0,003037
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .131.729.242,94 .0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .125.142.780,79 .0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .118.556.318,65 .0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/05/2026 e hora de emissão 10:00.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026..
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
MARIA VERÔNICA DA COSTA
Diretora-Geral
WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIRO
Presidente do Tribunal