PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.29.984.418,87 .30.124.677,45 .30.196.349,85 .30.360.387,60 .30.168.621,10 .34.256.324,42 .33.772.537,83 .60.817.123,67 .36.429.012,26 .32.174.518,41 .37.167.835,21 .31.765.000,69 .417.216.807,36 .1.977.384,78
. .Pessoal Ativo .25.434.715,95 .25.595.576,05 .25.665.185,65 .25.814.749,88 .25.617.024,17 .28.568.094,58 .28.063.146,02 .52.737.103,61 .29.468.412,15 .27.360.699,58 .31.110.178,12 .26.898.436,49 .352.333.322,25 .1.932.705,98
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.22.041.245,97 .22.191.285,41 .22.261.203,55 .22.403.393,56 .22.213.635,22 .25.154.783,74 .24.654.806,25 .45.928.789,20 .26.018.562,40 .23.783.284,45 .27.631.311,54 .23.408.085,33 .307.690.386,62 .1.918.597,46
. .Obrigações Patronais .3.393.469,98 .3.404.290,64 .3.403.982,10 .3.411.356,32 .3.403.388,95 .3.413.310,84 .3.408.339,77 .6.808.314,41 .3.449.849,75 .3.577.415,13 .3.478.866,58 .3.490.351,16 .44.642.935,63 .14.108,52
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.549.702,92 .4.529.101,40 .4.531.164,20 .4.545.637,72 .4.551.596,93 .5.688.229,84 .5.709.391,81 .8.080.020,06 .6.960.600,11 .4.813.818,83 .6.057.657,09 .4.866.564,20 .64.883.485,11 .44.678,80
. . Aposentadorias, Reservas e
Reformas
.4.052.489,46 .4.040.842,19 .4.042.904,99 .4.055.775,15 .4.058.159,15 .4.993.902,10 .5.015.939,23 .7.178.125,05 .6.187.156,03 .4.298.165,02 .5.186.028,76 .4.324.769,70 .57.434.256,83 .39.317,66
. .Pensões .497.213,46 .488.259,21 .488.259,21 .489.862,57 .493.437,78 .694.327,74 .693.452,58 .901.895,01 .773.444,08 .515.653,81 .871.628,33 .541.794,50 .7.449.228,28 .5.361,14
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
.4.261.172,77 .4.240.091,77 .4.252.275,87 .4.257.161,27 .4.262.554,87 .5.396.189,23 .5.119.515,54 .4.401.293,64 .6.567.610,06 .4.434.757,91 .5.669.584,03 .4.499.220,84 .57.361.427,80 .709,35
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .2.699,47 .- .- .- .- .- .- .2.699,47 .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.5.377,89 .- .10.054,35 .565,61 .- .- .126.116,89 .89.640,43 .60.049,82 .81,41 .- .4.137,64 .296.024,04 .-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.255.794,88 .4.240.091,77 .4.242.221,52 .4.256.595,66 .4.262.554,87 .5.393.489,76 .4.993.398,65 .4.311.653,21 .6.507.560,24 .4.434.676,50 .5.669.584,03 .4.495.083,20 .57.062.704,29 .709,35
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.25.723.246,10 .25.884.585,68 .25.944.073,98 .26.103.226,33 .25.906.066,23 .28.860.135,19 .28.653.022,29 .56.415.830,03 .29.861.402,20 .27.739.760,50 .31.498.251,18 .27.265.779,85 .359.855.379,56 .1.976.675,43
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .361.832.054,99 .0,023177%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .768.316.507,62 .0,049215%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .729.900.682,24 .0,046754%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .691.484.856,86 .0,044294%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Data da emissão: 21/05/2026 Hora de emissão: 16h 03 min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior,
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e só podem ser excluídos no caso de cancelamento.
NOTA;
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.414, de 1 9 de maio de 2026.
3 As Sentenças Judiciais, no período a que se refere o relatório, totalizaram R$ 6.115.460,43, assim compostas RPV - Sentenças de Pequeno Valor da Administração Direta R$ 1.883.188,02 e
Precatórios da Administração Indireta R$ 4.232.272,41.
4) No período de referência, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região registrou ingresso de recursos de compensação financeira entre regimes previdenciários (COMPREV),
de que trata o §9º do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no montante de R$ 64.439,14. Contudo, não houve utilização desses recursos no custeio de despesas com
inativos e pensionistas no período de apuração, razão pela qual não foi efetuada dedução no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, em observância ao art. 19, §1º, inciso VI, da Lei Complementar
nº 101 de 2000 e às orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, segundo as quais a exclusão limita-se à parcela da despesa efetivamente custeada com recursos vinculados da
previdência.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Presidente do Tribunal
MARLON CARVALHO DE SOUZA ROCHA
Ordenador da Despesa
FÁBIO RICARDO MORAES MARTINS
Secretário da Auditoria
DARCIANA COSTA SANTOS FRANÇA
Secretária de Orçamento e Finanças