PORTARIA Nº 386, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .13.641.024,31 .13.672.089,37 .13.442.174,41 .13.748.515,11 .
13.542.148,83
.
13.689.212,30
.
21.100.919,67
.
16.459.857,30
.
19.072.287,75
.
14.368.941,81
.
14.066.659,33
.
14.301.990,26
.
181.105.820,45
. 1.325.311,27
. . Pessoal Ativo .11.269.246,91 .11.287.356,83 .11.047.457,10 .11.317.877,08 .
11.097.184,53
.
11.241.739,07
.
17.378.469,42
.
14.037.132,42
.
15.352.858,49
.
11.861.118,16
.
11.551.967,51
.
11.799.315,13
.
149.241.722,65
. 1.321.309,25
. . . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.9.567.211,20 .9.585.658,24 .9.350.911,05 .9.614.534,67 .
9.394.684,74
.
9.527.966,94
.
13.977.810,06
.
12.274.089,97
.
13.600.814,25
.
10.119.594,92
.
9.789.031,09
.
10.024.487,71
.
126.826.794,84
. 1.320.638,31
. . . Obrigações Patronais .1.702.035,71 .1.701.698,59 .1.696.546,05 .1.703.342,41 .
1.702.499,79
.
1.713.772,13
.
3.400.659,36
.
1.763.042,45
.
1.752.044,24
.
1.741.523,24
.
1.762.936,42
.
1.774.827,42
.
22.414.927,81
. 670,94
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.371.777,40 .2.384.732,54 .2.394.717,31 .
2.430.638,03
.
2.444.964,30
.
2.447.473,23
.
3.722.450,25
.
2.422.724,88
.
3.719.429,26
.
2.507.823,65
.
2.514.691,82
.
2.502.675,13
.
31.864.097,80
. 4.002,02
. . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.869.468,84 .1.887.575,36 .1.897.560,13 .1.933.480,85 .
1.949.314,72
.
1.951.823,65
.
2.972.683,73
.
1.927.075,30
.
2.958.636,32
.
2.001.648,18
.
2.008.516,35
.
2.008.516,35
.
25.366.299,78
.-
. . .Pensões .502.308,56 .497.157,18 .497.157,18 .497.157,18 . 495.649,58 . 495.649,58 . 749.766,52 . 495.649,58 . 760.792,94 . 506.175,47 . 506.175,47 . 494.158,78 .
6.497.798,02
. 4.002,02
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.2.343.346,24 .2.346.402,43 .2.343.486,30 .2.429.366,82 .
2.381.163,86
.
2.383.671,00
.
1.270.582,75
.
1.756.164,10
.
3.636.872,54
.
2.419.781,83
.
2.424.741,88
.
2.519.224,42
.
28.254.804,17
. 1.101.536,93
. . .Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.2.335,87 .6.079,57 .- .62.529,23 .- . (1,79) . 302,29 . 99.792,97 . 3.863,51 .- .- . 106.499,23 . 281.400,88 . 1.101.536,93
. . .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.341.010,37 .2.340.322,86 .2.343.486,30 .2.366.837,59 .
2.381.163,86
.
2.383.672,79
.
1.270.280,46
.
1.656.371,13
.
3.633.009,03
.
2.419.781,83
.
2.424.741,88
.
2.412.725,19
.
27.973.403,29
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.11.297.678,07 .11.325.686,94 .11.098.688,11 .11.319.148,29 .
11.160.984,97
.
11.305.541,30
.
19.830.336,92
.
14.703.693,20
.
15.435.415,21
.
11.949.159,98
.
11.641.917,45
.
11.782.765,84
.
152.851.016,28
. 223.774,34
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 153.074.790,62 .0,009805
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 414.842.518,68 .0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 394.100.392,75 .0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 373.358.266,81 .0,023916
FONTE: SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2026
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada
em 20 de maio de 2026.
FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA
p/Seção de Contabilidade
LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR
Assessor de Controle Interno
WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO
Diretor-Geral
Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Presidente do Tribunal