PORTARIA Nº 190, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Maio de 2025 a abril de 2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .4.165.874,28 .4.175.662,02 .4.023.803,49 .4.200.920,08 .4.015.051,44 .4.328.343,60 .6.504.774,64 .7.792.358,90 .5.828.058,61 .4.202.869,74 .4.882.750,72 .4.341.115,13 .58.461.582,65 .136.763,67
. .Pessoal Ativo .3.555.198,88 .3.566.548,88 .3.416.590,26 .3.608.429,60 .3.422.277,79 .3.734.440,42 .5.600.440,50 .7.196.272,65 .4.942.977,31 .3.567.672,28 .4.256.832,79 .3.720.471,57 .50.588.152,93 .136.763,67
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.3.017.806,77 .3.039.831,45 .2.900.440,87 .3.072.842,67 .2.895.039,69 .3.193.522,05 .4.523.675,30 .6.647.430,46 .4.385.843,61 .3.027.472,31 .3.690.597,38 .3.134.692,15 .43.529.194,71 .136.763,67
. .Obrigações Patronais .537.392,11 .526.717,43 .516.149,39 .535.586,93 .527.238,10 .540.918,37 .1.076.765,20 .548.842,19 .557.133,70 .540.199,97 .566.235,41 .585.779,42 .7.058.958,22 .-
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .610.675,40 .609.113,14 .607.213,23 .592.490,48 .592.773,65 .593.903,18 .904.334,14 .596.086,25 .885.081,30 .635.197,46 .625.917,93 .620.643,56 .7.873.429,72 .-
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .518.266,46 .516.704,2 .514.804,29 .514.804,29 .515.087,46 .516.216,99 .787.381,21 .518.400,06 .765.063,92 .555.493,74 .546.214,21 .540.939,84 .6.809.376,67 .-
. .Pensões .92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .77.686,19 .77.686,19 .77.686,19 .116.952,93 .77.686,19 .120.017,38 .79.703,72 .79.703,72 .79.703,72 .1.064.053,05 .-
. .Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.597.546,96 .595.984,70 .642.332,92 .579.362,04 .579.645,21 .580.774,74 .948.282,33 .485.943,06 .877.112,13 .625.516,37 .744.183,64 .607.003,11 .7.863.687,21 .31.903,22
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .57.076,63 .15.499,81 .5.159,27 .4.471,37 .- .- .82.207,08 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .48.248,13 .- .- .- .- .200.798,22 .- .- .131.906,16 .- .380.952,51 .31.903,22
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.597.546,96 .595.984,70 .594.084,79 .579.362,04 .579.645,21 .580.774,74 .891.205,70 .269.645,03 .871.952,86 .621.045,00 .612.277,48 .607.003,11 .7.400.527,62 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.3.568.327,32 .3.579.677,32 .3.381.470,57 .3.621.558,04 .3.435.406,23 .3.747.568,86 .5.556.492,31 .7.306.415,84 .4.950.946,48 .3.577.353,37 .4.138.567,08 .3.734.112,02 .50.597.895,44 .104.860,45
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .50.702.755,89 .0,003248
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 115.321.630,43 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 109.555.548,91 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 103.789.467,39 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/mai/2026, 12:00h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 63.282,44 do mês de fevereiro de 2026. R$ 1.207,12 do mês de março de 2026 e R$ 780,12
do mês de abril de 2026, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
ANTONIO FERREIRA GOMES
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ADRIANO NOGUEIRA BATISTA
Diretor-Geral
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal