INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 1: cisterna de placas de
16 mil litros
1. Disposições gerais
1.1. A implementação da tecnologia social de acesso à água denominada
Cisterna de Placas de 16 mil litros, no âmbito do Programa Cisternas, deverá observar
integralmente as diretrizes, especificações técnicas e procedimentos operacionais
estabelecidos nesta Instrução e no seu Anexo.
1.2. A tecnologia destina-se à captação, armazenamento e uso de água de
chuva, contribuindo para ampliar a segurança hídrica e alimentar e permitindo o
acesso descentralizado à água segura ao longo de períodos de estiagem.
2. Público beneficiário
2.1. O público potencial são famílias rurais de baixa renda, consideradas
aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, atingidas pela seca ou falta regular de
água.
3. Caracterização da tecnologia
3.1. A cisterna de placas de 16 mil litros é composta por:
I - reservatório cilíndrico semienterrado de placas de concreto pré-moldado,
com capacidade de até 16.000 litros;
II - sistema de captação de água de chuva do telhado, composto por calhas
de bica, tubos de condução em PVC e filtro coador na entrada do reservatório;
III - dispositivo automático de descarte da primeira água da chuva;
IV - bomba manual de PVC para retirada da água;
V - filtro de barro de 8 litros com vela;
VI - acessórios, incluindo tampa com vedação adequada e dispositivo de
segurança (cadeado); e
VII - placa de identificação.
4. Etapas de implementação
4.1. A implementação da tecnologia compreende eixos estruturantes e
integrados, que incluem:
I - Mobilização, seleção e cadastro das famílias, envolvendo a realização das
seguintes atividades:
a) Reunião da comissão municipal: atividade realizada entre lideranças
comunitárias e representantes da sociedade civil - com participação mínima de dois
terços de seus membros - e do poder público local para a definição das comunidades
a serem atendidas; e
b) Seleção e cadastro das famílias beneficiárias: realização de visitas
domiciliares individuais; aplicação de critérios de priorização; busca ativa de
beneficiários, quando necessário; e registro obrigatório no sistema SIG Cisternas.
II - Processo formativo, envolvendo a realização das seguintes atividades:
a) Gestão da Água para Consumo Humano (GRH): formação com carga
horária mínima de 16 horas, distribuídas em pelo menos dois dias, abordando junto
aos beneficiários temas como funcionamento e manutenção da cisterna, cuidados com
a qualidade da água e prevenção de doenças de veiculação hídrica; e
b) Técnicas de construção: formação prática com duração aproximada de
cinco dias, destinada à qualificação de mão de obra local para construção da
tecnologia.
III - Processo construtivo, que abrange:
a) escolha e preparação do local;
b) marcação e escavação do buraco;
c) construção do reservatório de 16.000 litros;
d) instalação do sistema de captação de água de chuva do telhado;
e) instalação do dispositivo automático de descarte da primeira água da
chuva;
f) confecção e instalação da bomba manual; e
g) instalação dos acessórios e entrega do filtro de barro.
VI - Processo avaliativo, envolvendo:
a) Encontro microrregional ou territorial: atividade com duração de dois dias
e participação de até 30 pessoas, voltada ao controle social, à avaliação das atividades
desenvolvidas e ao acompanhamento dos resultados alcançados junto às famílias e
comunidades atendidas.
5. Valores de referência
5.1. Os valores unitários de referência para implementação da tecnologia
são definidos por Unidade da Federação e dispostos na tabela abaixo:
. .UF .Valor Unitário de
Referência (em R$)
.Valor Unitário de
Referência com ISS (em
R$)
. .Acre .8.351,97 .8.791,55
. .Alagoas .7.587,72 .7.987,07
. .Amazonas .7.087,74 .7.460,78
. .Amapá .8.063,39 .8.487,78
. .Bahia .7.818,50 .8.230,00
. .Ceará .7.256,50 .7.638,42
. .Distrito Federal .7.902,89 .8.318,83
. .Espírito Santo .7.625,84 .8.027,20
. .Goiás .7.315,27 .7.700,29
. .Maranhão .7.230,09 .7.610,62
. .Minas Gerais .7.831,11 .8.243,27
. .Mato Grosso do Sul .6.684,24 .7.036,04
. .Mato Grosso .7.837,83 .8.250,35
. .Pará .7.808,83 .8.219,82
. .Paraíba .7.525,12 .7.921,18
. .Pernambuco .7.398,98 .7.788,40
. .Piauí .7.640,88 .8.043,04
. .Paraná .7.458,12 .7.850,66
. .Rio de Janeiro .7.820,76 .8.232,38
. .Rio Grande do Norte .7.431,57 .7.822,70
. .Rondônia .8.678,50 .9.135,26
. .Roraima .7.629,28 .8.030,83
. .Rio Grande do Sul .7.670,41 .8.074,12
. .Santa Catarina .8.294,32 .8.730,86
. .Sergipe .6.947,94 .7.313,62
. .São Paulo .7.603,41 .8.003,59
. .Tocantins .7.329,23 .7.714,98
5.2. Os valores incluem custos diretos e indiretos para a realização de todas
as etapas de implementação e também custos relativos ao Imposto Sobre Serviços
(ISS), considerando cenário de maior onerosidade (alíquota máxima de 5% sem
deduções).
5.3. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos
contratos a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
6. Disposições finais
6.1. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e deverão ser integralmente
observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.