ATO PRESI Nº 703 (25184017), DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.227.017.073,35 .231.072.864,67 .230.924.910,27 .224.436.542,45 .228.675.701,29 .246.480.397,24 .356.797.077,20 .235.250.216,70 .335.069.412,11 .238.550.804,87 .251.216.892,87 .246.922.239,01 .3.052.414.132,03 .9.565.604,00
. .Pessoal Ativo .183.454.865,44 .186.756.343,56 .186.415.756,69 .180.232.613,84 .184.347.139,17 .199.761.297,35 .288.360.740,79 .189.279.437,17 .267.613.505,01 .193.001.429,08 .203.509.786,91 .201.652.523,16 .2.464.385.438,17 .8.940.475,33
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.156.625.282,43 .159.740.512,22 .159.269.113,59 .153.100.708,47 .157.139.547,73 .172.703.979,29 .234.555.974,60 .162.051.261,60 .240.329.178,91 .165.422.315,64 .176.129.631,86 .174.320.717,58 .2.111.388.223,92 .8.875.693,94
. .Obrigações Patronais .26.829.583,01 .27.015.831,34 .27.146.643,10 .27.131.905,37 .27.207.591,44 .27.057.318,06 .53.804.766,19 .27.228.175,57 .27.284.326,10 .27.579.113,44 .27.380.155,05 .27.331.805,58 .352.997.214,25 .64.781,39
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.43.562.207,91 .44.316.521,11 .44.509.153,58 .44.203.928,61 .44.328.562,12 .46.719.099,89 .68.436.336,41 .45.970.779,53 .67.455.907,10 .45.549.375,79 .47.707.105,96 .45.269.715,85 .588.028.693,86 .625.128,67
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.37.600.046,62 .38.337.064,22 .38.623.380,01 .38.332.852,92 .38.465.140,24 .40.621.048,46 .59.314.614,80 .39.865.582,69 .58.650.309,37 .39.442.329,01 .41.513.115,24 .39.254.525,80 .510.020.009,38 .622.126,03
. .Pensões .5.962.161,29 .5.979.456,89 .5.885.773,57 .5.871.075,69 .5.863.421,88 .6.098.051,43 .9.121.721,61 .6.105.196,84 .8.805.597,73 .6.107.046,78 .6.193.990,72 .6.015.190,05 .78.008.684,48 .3.002,64
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.43.475.989,52 .44.430.844,49 .43.917.150,82 .43.385.166,12 .43.557.038,68 .43.362.076,46 .47.772.906,71 .14.750.753,44 .65.731.205,04 .44.464.608,27 .46.771.801,28 .44.193.806,85 .525.813.347,68 .77.350,85
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções
Constitucionais
.390.100,48 .300.154,80 .308.611,16 .205.174,08 .237.152,38 .794.839,43 .190.524,35 .197.582,03 .0,00 .150.297,60 .321.835,75 .96.682,03 .3.192.954,09 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
.618.977,70 .886.983,14 .196.375,32 .178.169,04 .138.349,74 .-1.390,96 .68.773,17 .1.238.514,81 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .3.324.751,96 .77.350,85
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.42.466.911,34 .43.243.706,55 .43.412.164,34 .43.001.823,00 .43.181.536,56 .42.568.627,99 .47.513.609,19 .13.314.656,60 .65.731.205,04 .44.314.310,67 .46.449.965,53 .44.097.124,82 .519.295.641,63 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.183.541.083,83 .186.642.020,18 .187.007.759,45 .181.051.376,33 .185.118.662,61 .203.118.320,78 .309.024.170,49 .220.499.463,26 .269.338.207,07 .194.086.196,60 .204.445.091,59 .202.728.432,16 .2.526.600.784,35 .9.488.253,15
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.536.089.037,50 .0,162451%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.407.830.435,26 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.137.438.913,50 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.867.047.391,73 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/5/2026, 21h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Os restos a pagar no total de R$ 9.488.253,15 representa o valor líquido, após cancelamentos em 2026, no total de R$ 226.657,46.
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 240, DE 25 DE MAIO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução n.º 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal;
resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 1.º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da Internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.238.886.435,51 .243.061.950,35 .238.869.818,46 .241.283.957,82 .238.538.854,11 .259.583.157,24 .380.786.566,02 .246.930.734,91 .360.927.700,21 .250.743.558,40 .273.035.532,70 .260.630.729,27 .3.233.278.995,00 .7.934.479,85
. .Pessoal Ativo .191.835.755,63 .196.746.556,89 .192.208.516,74 .194.841.435,22 .192.010.175,00 .210.010.732,20 .309.038.498,85 .198.592.796,87 .290.244.066,98 .202.716.610,31 .222.511.475,46 .212.887.361,14 .2.613.643.981,29 .7.934.479,85
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.161.676.856,03 .166.356.539,67 .162.108.605,51 .164.610.693,73 .161.765.831,97 .179.860.555,65 .248.795.918,05 .168.375.918,18 .258.561.152,90 .172.185.855,76 .191.404.958,43 .182.000.903,95 .2.217.703.789,83 .7.913.085,38
. .Obrigações Patronais .30.158.899,60 .30.390.017,22 .30.099.911,23 .30.230.741,49 .30.244.343,03 .30.150.176,55 .60.242.580,80 .30.216.878,69 .31.682.914,08 .30.530.754,55 .31.106.517,03 .30.886.457,19 .395.940.191,46 .21.394,47
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .47.050.679,88 .46.315.393,46 .46.661.301,72 .46.442.522,60 .46.528.679,11 .49.572.425,04 .71.748.067,17 .48.337.938,04 .70.683.633,23 .48.026.948,09 .50.524.057,24 .47.743.368,13 .619.635.013,71 .0,00
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.41.355.222,73 .40.630.970,31 .41.100.154,69 .40.867.133,45 .40.903.644,63 .43.752.729,26 .63.110.298,46 .42.201.974,74 .62.253.579,75 .41.933.150,59 .44.400.144,81 .41.965.184,72 .544.474.188,14 .0,00
. .Pensões .5.695.457,15 .5.684.423,15 .5.561.147,03 .5.575.389,15 .5.625.034,48 .5.819.695,78 .8.637.768,71 .6.135.963,30 .8.430.053,48 .6.093.797,50 .6.123.912,43 .5.778.183,41 .75.160.825,57 .0,00
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.47.237.905,19 .46.489.444,91 .46.437.429,12 .46.244.686,00 .46.312.506,60 .49.345.144,60 .60.032.563,21 .9.349.297,48 .70.385.859,10 .47.802.888,31 .50.364.735,63 .47.545.063,05 .567.547.523,20 .0,00
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .4.224,01 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .29.373,21 .0,00 .33.597,22 .0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
.97.176,23 .97.348,48 .97.309,99 .118.683,28 .105.320,74 .103.455,06 .168.312,05 .100.080,32 .219.018,87 .146.201,90 .147.382,32 .159.090,12 .1.559.379,36 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
.408.036,89 .401.186,83 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .215.440,75 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.024.664,47 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.46.732.692,07 .45.990.909,60 .46.340.119,13 .46.121.778,71 .46.207.185,86 .49.241.689,54 .59.864.251,16 .9.033.776,41 .70.166.840,23 .47.656.686,41 .50.187.980,10 .47.385.972,93 .564.929.882,15 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.191.648.530,32 .196.572.505,44 .192.432.389,34 .195.039.271,82 .192.226.347,51 .210.238.012,64 .320.754.002,81 .237.581.437,43 .290.541.841,11 .202.940.670,09 .222.670.797,07 .213.085.666,22 .2.665.731.471,80 .7.934.479,85
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.673.665.951,65 .0,171263%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.549.363.655,99 .0,355468%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.271.895.473,19 .0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.994.427.290,39 .0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 20/mai/2026 e; hora de emissão: 13h56.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos e;
2. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª Edição, versão 6, de 16/09/2025
(p.524), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2025 que integram o período de apuração do RGF. Com relação
aos meses do exercício de 2026, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2026.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral