ATO GP Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não processados
(B)
Total Executado
(C)=(A)+(B)
. . .MAI/
2025
.JUN/
2025
.JUL/
2025
.AGO/
2025
.SET/
2025
.OUT/
2025
.NOV/
2025
.DEZ/
2025
.JAN/
2026
.FEV/
2026
.MAR/
2026
.ABR/
2026
.Total Últimos
12meses (A)
. .
. .Despesa Bruta com
Pessoal (I)
.14.260.926,74 .14.414.731,62 .13.709.203,94 .14.080.272,18 .13.869.366,51 .16.120.184,66 .16.113.773,25 .27.956.520,23 .17.369.944,47 .15.551.175,91 .17.641.759,25 .14.627.056,35 .195.714.915,11 .1.546.126,69 .197.261.041,80
. .Pessoal Ativo .12.791.357,63 .12.932.367,53 .12.238.105,25 .12.609.084,25 .12.393.798,11 .14.191.737,15 .13.945.669,96 .25.339.710,13 .15.189.100,59 .14.061.115,22 .15.718.139,82 .13.068.040,18 .174.478.225,82 .1.511.934,68 .175.990.160,50
. .Vencimentos, Vant. e
Outras Desp.
Variáveis
.10.868.615,44 .11.012.584,76 .10.319.874,40 .10.680.677,28 .10.470.683,03 .12.266.239,73 .12.005.809,54 .21.514.150,30 .13.270.163,11 .12.030.503,02 .13.739.791,52 .11.095.598,77 .149.274.690,90 .1.346.529,48 .150.621.220,38
. .Obrigações Patronais .1.922.742,19 .1.919.782,77 .1.918.230,85 .1.928.406,97 .1.923.115,08 .1.925.497,42 .1.939.860,42 .3.825.559,83 .1.918.937,48 .2.030.612,20 .1.978.348,30 .1.972.441,41 .25.203.534,92 .165.405,20 .25.368.940,12
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .1.475.568,40 .1.928.447,51 .2.168.103,29 .2.616.810,10 .2.180.843,88 .1.490.060,69 .1.923.619,43 .1.559.016,17 .21.236.689,29 .34.192,01 .21.270.881,30
. .Aposentadorias
Reservas e Reformas
.1.214.925,14 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .1.210.200,08 .1.214.646,55 .1.481.065,43 .1.686.672,04 .2.031.289,31 .1.738.045,35 .1.138.949,65 .1.318.258,32 .1.155.520,15 .16.609.972,18 .11.570,55 .16.621.542,73
. .Pensões .254.643,97 .272.164,01 .260.898,61 .260.987,85 .260.921,85 .447.382,08 .481.431,25 .585.520,79 .442.798,53 .351.111,04 .605.361,11 .403.496,02 .4.626.717,11 .22.621,46 .4.649.338,57
. .Out. Desp. Pess. Dec.
Terc. Ou de contrat
de forma indireta (§1º
Art.18, LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa c/ Pessoal
não Exec. Orçament.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não comp.
(§1° do art. 19 da LRF)
(II)
.1.473.573,01 .1.484.991,89 .1.473.726,49 .1.473.815,73 .1.478.196,20 .1.902.201,60 .828.564,05 .139.684,24 .2.702.300,35 .2.000.658,05 .2.399.560,20 .1.531.590,52 .18.888.862,33 .0,00 .18.888.862,33
. .Indeniz. por Dem. e
Inc. à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorr. de Dec. Jud.
de Período Ant. ao da
Apuração
.4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .42.542,40 .0,00 .42.542,40
. .Desp. de Exerc. Ant.
ao Período Ant. ao da
Apuração
.0,00 . . . . . .265.279,16 .0,00 .564.596,90 .538.023,01 .503.366,42 .0,00 .1.871.265,49 .0,00 .1.871.265,49
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.469.569,11 .1.482.364,09 .1.471.098,69 .1.471.187,93 .1.475.568,40 .1.898.197,70 .559.280,99 .135.680,34 .2.133.699,55 .1.458.631,14 .1.892.189,88 .1.527.586,62 .16.975.054,44 .0,00 .16.975.054,44
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.12.787.353,73 .12.929.739,73 .12.235.477,45 .12.606.456,45 .12.391.170,31 .14.217.983,06 .15.285.209,20 .27.816.835,99 .14.667.644,12 .13.550.517,86 .15.242.199,05 .13.095.465,83 .176.826.052,78 .1.546.126,69 .178.372.179,47
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) .178.372.179,47 .0,011426%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .464.455.641,94 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) .441.232.859,84 .0,028263%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .418.010.077,75 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/COFI, 18/05/2026, às 08:20:16.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque) - Ação 0005: Sent.
Judiciais: R$ 0,00;
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque) - Ação 0625: R$ 1.556.429,60;
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20/05/2026 no D.O.U nº 93, Seção I, fls. 47.
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das
despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Presidente do Tribunal
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral de Administração
RODRIGO PIZZATTO
Secretário de Auditoria
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças