ATO Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
40.525.914,57 40.342.934,35 39.783.832,13 40.750.192,08 39.868.371,40 45.200.221,76 44.515.298,44 76.372.814,34 52.304.576,01 40.801.216,65 46.824.618,49 43.014.936,02 550.304.926,24 285.231,12 550.590.157,36
. Pessoal Ativo 29.302.705,41 29.110.372,20 28.539.767,87 28.894.162,46 28.452.104,85 32.886.609,21 32.207.502,20 57.450.871,99 35.361.097,96 29.358.908,36 33.713.381,50 31.458.652,39 396.736.136,40 285.231,12 397.021.367,52
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.043.724,93 24.867.212,24 24.304.894,71 24.683.020,03 24.297.466,59 28.671.396,18 27.994.238,60 49.040.502,62 31.169.365,49 25.056.413,10 29.446.623,07 26.902.046,66 341.476.904,22 285.231,12 341.762.135,34
. Obrigações
Patronais
4.258.980,48 4.243.159,96 4.234.873,16 4.211.142,43 4.154.638,26 4.215.213,03 4.213.263,60 8.410.369,37 4.191.732,47 4.302.495,26 4.266.758,43 4.556.605,73 55.259.232,18 55.259.232,18
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.223.209,16 11.232.562,15 11.244.064,26 11.856.029,62 11.416.266,55 12.313.612,55 12.307.796,24 18.921.942,35 16.943.478,05 11.442.308,29 13.111.236,99 11.556.283,63 153.568.789,84 0,00 153.568.789,84
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.116.738,92 9.152.666,09 9.178.887,72 9.778.001,47 9.342.497,51 10.230.420,63 10.248.693,87 14.930.233,93 13.821.359,44 9.396.507,39 10.381.534,55 9.521.513,28 125.099.054,80 125.099.054,80
. Pensões 2.106.470,24 2.079.896,06 2.065.176,54 2.078.028,15 2.073.769,04 2.083.191,92 2.059.102,37 3.991.708,42 3.122.118,61 2.045.800,90 2.729.702,44 2.034.770,35 28.469.735,04 28.469.735,04
. Out. Desp. de Pessoal
Decorrent. de Contrat.
de Terc. ou de Contrat.
Forma Indiret (§ 1º art.
18 da LRF)
0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
10.967.676,14 10.972.516,87 10.984.018,98 11.596.241,09 11.136.906,08 3.488.573,33 536.817,17 691.637,51 16.537.138,65 11.074.581,59 12.894.049,44 11.231.015,06 112.111.171,91 0,00 112.111.171,91
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
8.370,52 4.094,70 12.465,22 12.465,22
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
6.620,74 256,75 376.283,52 497.007,63 108.081,02 988.249,66 988.249,66
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.10.961.055,40 .10.972.516,87 .10.984.018,98 .11.595.984,34 .11.128.535,56 .3.488.573,33 .160.533,65 .190.535,18 .16.537.138,65 .11.074.581,59 .12.785.968,42 .11.231.015,06 .111.110.457,03 . .111.110.457,03
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.29.558.238,43 .29.370.417,48 .28.799.813,15 .29.153.950,99 .28.731.465,32 .41.711.648,43 .43.978.481,27 .75.681.176,83 .35.767.437,36 .29.726.635,06 .33.930.569,05 .31.783.920,96 .438.193.754,33 .285.231,12 .438.478.985,45
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .438.478.985,45 .0,028087%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.083.589.328,33 .0,069410%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.029.409.861,91 .0,065940%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .975.230.395,49 .0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 15/maio/2026 - 10h
Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos (coluna B)
2) Foram cancelados e excluídos da coluna (B) R$3.930,91(diferença na Desp.Bruta (I) para o sistema Tesouro Gerencial) do saldo original dos Restos a Pagar inscritos dez/25 - R$ 289.162,03,
restando saldo de R$ 285.231,12 de RPNP Pessoal Requisitado - 3190.9602;
3) Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 50.748.610,82) , para o INSS e SAT (R$ 780.954,83) e da Contribuição patronal
para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.729.666,53), incluindo as despesas exercícios anteriores desses elementos;
4) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque),
conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de R$ 33.575.592,41 (provisões) e
despesas com precatórios federais de R$ 352.115.204,22 (destaques);
5) No item "Despesas não computadas" foram consideradas as despesas de exercícios anteriores (ND 92), apropriadas em maio a dezembro/2025, pois pertencem à competência de período
anterior ao ano 2025 (R$ 880.168,64), além do valor de R$ 108.081,02 referente fato gerador de 2023 - ATS e patronal - 26NE258/NE259-FL79/FL86 em março26; Entretanto, Não foram
deduzidas as despesas de exercícios anteriores cujo fatos geradores ocorreram entre setembro a dezembro/25, de R$ 1.811,54 - 3190.9296 -ressarcimento pessoal cedido, estando portanto
divergentes do relatório do Tesouro Gerencial (TG) nesse valor;
6) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
7) O limite de alerta está arredondado para R$ 975.230.395,50 no SICONFI divergindo do valor publicado no DOU de R$ 975.230.395,49
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna