ATO Nº 124, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 71.292.742,16 71.298.921,67 70.533.898,84 70.733.808,48 71.276.805,05 71.857.368,91 110.981.952,36 80.660.728,80 98.523.281,83 75.509.262,62 74.172.274,48 73.076.089,28 939.917.134,48 3.115.158,57
. Pessoal Ativo 54.923.152,01 54.495.764,25 54.138.073,29 54.387.393,86 55.016.970,61 55.626.376,21 86.248.961,04 64.370.460,28 73.729.929,31 58.956.451,69 57.685.534,32 56.672.072,80 726.701.139,67 3.054.622,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas
. Variáveis 46.419.306,77 46.466.220,84 45.674.467,73 45.861.214,45 46.403.375,57 46.926.024,49 69.022.966,02 55.677.601,30 64.955.781,26 50.173.648,91 48.937.676,84 47.956.251,91 614.474.536,09 3.014.879,36
. Obrigações Patronais 8.503.845,24 8.479.543,41 8.463.605,56 8.526.179,41 8.613.595,04 8.700.351,72 17.225.995,02 8.692.858,98 8.774.148,05 8.782.802,78 8.747.857,48 8.715.820,89 112.226.603,58 39.743,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas 16.369.590,15 16.353.157,42 16.395.825,55 16.346.414,62 16.259.834,44 16.230.992,70 24.732.991,32 16.290.268,52 24.793.352,52 16.552.810,93 16.486.740,16 16.404.016,48 213.215.994,81 60.535,86
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.132.540,72 13.203.966,61 13.239.281,25 13.203.335,17 13.175.109,55 13.175.628,95 20.047.407,50 13.242.843,41 20.131.900,39 13.454.075,93 13.452.128,10 13.377.266,17 172.815.483,75 22.228,21
. Pensões 3.237.049,43 3.149.190,81 3.156.544.30 3.143.079,45 3.084.724,89 3.055.363,75 4.705.583,82 3.047.425,11 4.661.452,13 3.098.735,00 3.034.612,06 3.026.750,31 40.400.511,06 38.307,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de
. contratos de terceirização ou de
contratação
. de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
. Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art.
. 19 da LRF) 16.353.514,16 16.330.900,44 16.381.750,14 16.314.741,13 16.402.545.08 16.201.518,68 24.677.445,84 9.056.208,30 24.758.945,38 16.598.649,42 16.644.463,56 16.370.297,00 206.090.979,13 30.498,64
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à
. Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período
. anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período
. anterior ao da apuração 17.112,09 10.931,10 19.112.67 1.514,59 175.898,72 3.714,06 10.830,68 1.189,06 75,22 80.320,85 192.205,76 762,88 513.667,68 30.498,64
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.16.336.402,07 .16.319.969,34 .16.362.637,47 .16.313.226.54 .16.226.646,36 .16.197.804,62 .24.666.615,16 .9.055.019,24 .24.758.870,16 .16.518.328,57 .16.452.257,80 .16.369.534,12 .205.577.311,45 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.54.939.228,00 .54.968.021,23 .54.152.148,70 .54.419.067,35 .54.874.259,97 .55.655.850,23 .86.304.506,52 .71.604.520,50 .73.764.336,45 .58.910.613,20 .57.527.810,92 .56.705.792,28 .733.826.155,35 .3.084.659,93
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .736.910.815,28 .0,047203
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.705.689.186,34 .0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.620.404.727,02 .0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.535.120.267,70 .0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/05/2026, às 16h18min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 8.778,64 do mês de janeiro/2026, R$ 80.401,06 do mês de fevereiro/2026,
R$ 179.555,33 do mês de março/2026 e R$ 10.666,29 do mês de abril/2026, totalizando R$ 279.401,32, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
(a) Carlos Yukio Fujimoto (a) Frederyk Chopin Arantes
Secretário de Orçamento e Finanças Secretário de Auditoria Interna
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
Presidente do Tribunal