RESOLUÇÃO-RE Nº 2.117, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
farmácia bom preço ltda-me / 17.669.333/0001-00
25351.114983/2019-20 / 7639121
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0504522263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
A empresa já possui AFE ativa nº 0.44547-6, contrariando a RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PHARMA ERVAS AZEVEDO BEZERRA LTDA /
07.966.474/0002-12
25351.560467/2014-69 / 7295882
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0506050262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA OMEGA LTDA / 04.768.599/0001-69
25351.055769/2025-72 / 5176588
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0506258262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0156-63
25351.563580/2015-75 / 7414556
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0501697268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
d r melo ltda / 52.968.431/0001-40
25351.854672/2023-83 / 5057280
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0507552261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
WINDAUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 00.969.513/0001-05
25004.001198/97-17 / 3022469
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1550322254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 117/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1550351/25-8.
--------------------------------------
WALFI INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA / 49.096.266/0001-79
25001.014038/82 / 3006178
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1539541253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 117/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1539515/25-4.
--------------------------------------
L.E.D. LABORATÓRIO DE EVOLUÇÃO DERMATOLÓGICA LTDA. / 65.066.797/0001-75
250000049891 / 2015548
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1539620257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 117/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1539785/25-8.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso das atribuições que confere o Art 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08 de
novembro de 2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de novembro de 2021, com base no art. 3-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art 179,
inciso I, do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, conforme os fundamentos acima apresentados, mantenho a decisão de cancelamento da inscrição nº 0081051, no Programa
de Alimentação do Trabalhador /PAT. Com marco inicial em 1º de janeiro de 2024.
. .Empresa .CNPJ .Processo Sei nº .Inscriçao da Empresa No
PAT
.Fundamentaçao da decisão (Doc SEI nº)
. .Action Line do Brasil Ltda.. .02.379.828/0001-28 .47979.261085/2026-54 .0081051 .Parecer nº 39/2026/MTE (8691178)
HELIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2026
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022,
das instituições relacionadas abaixo.
Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o
Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada
pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade
da Certidão.
Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado.
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
Secretário
ANEXO
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA S.A. - BADESC
.Agência de Fomento .82.937.293/0001-00 .47979.201267/2026-76
. .VALDENE ALVES LIMA .Agente de Crédito .52.769.423/0001-74 .47979.201315/2026-26
. .MANUCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA .Agente de Crédito .48.028.902/0001-62 .47979.201392/2026-86
. .VANILDO FERNANDES DE SOUSA .Agente de Crédito .49.923.742/0001-88 .47979.201538/2026-93
. .ALENCAR SERVICOS FINANCEIROS LTDA .Agente de Crédito .48.312.439/0001-86 .47979.201584/2026-92
. .DANIELLE FERREIRA RAFAEL .Agente de Crédito .55.619.650/0001-01 .47979.201588/2026-71
. .RC SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .52.510.854/0001-11 .47979.202132/2026-28
. .CRESCER SOLUCOES DE CREDITO LTDA .Agente de Crédito .58.976.037/0001-30 .47979.201993/2026-99
. .EF CREDITO SEGURO LTDA .Agente de Crédito .49.535.565/0001-62 .47979.202033/2026-46
. .C A DE OLIVEIRA JUNIOR SERVICOS LTDA .Agente de Crédito .64.198.293/0001-46 .47979.202405/2026-34
. .A DA SILVA SANTOS .Agente de Crédito .47.236.793/0001-06 .47979.201603/2026-81
. .ELVIS DA SILVA GONCALVES .Agente de Crédito .64.031.257/0001-93 .47979.202945/2026-18
. .M R BARROS CRED LTDA .Agente de Crédito .64.119.995/0001-97 .47979.203330/2026-17
. .KALILLA DE CASTRO SANTIAGO .Agente de Crédito .58.554.491/0001-00 .47979.202969/2026-77
. .JJS CRED LTDA .Agente de Crédito .47.256.428/0001-63 .47979.202775/2026-71
. .GIRO INVESTE LTDA .Agente de Crédito .48.194.970/0001-00 .47979.203474/2026-65
. .AGROCRED LTDA .Pessoa Jurídica Especializada .53.169.382/0001-48 .47979.203443/2026-12
. .F. J. B. DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .52.441.105/0001-80 .47979.204319/2026-66
. .A BEZERRA DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .49.741.252/0001-60 .47979.203587/2026-61
. .M. DE FATIMA DA SILVA LIMA LTDA .Agente de Crédito .64.302.460/0001-57 .47979.204042/2026-71
. .R C JOTA JUNIOR LTDA .Agente de Crédito .53.494.138/0001-50 .47979.204345/2026-94
. .W P SILVA CRED .Agente de Crédito .64.160.066/0001-21 .47979.203909/2026-71
. .H DO N ALVES LTDA .Agente de Crédito .64.298.780/0001-80 .47979.204341/2026-14
. .B P DE OLIVEIRA LTDA .Agente de Crédito .53.596.247/0001-89 .47979.204877/2026-21
. .C. DENISE DE BARROS OLIVEIRA LTDA .Agente de Crédito .64.280.616/0001-46 .47979.205172/2026-21
. .A S DE FREITAS CRED .Agente de Crédito .64.328.393/0001-40 .47979.204914/2026-00
. .JUSCELINO CERQUEIRA SANTIAGO .Agente de Crédito .53.368.884/0001-06 .47979.205707/2026-64
. .F W M FERREIRA .Agente de Crédito .49.963.575/0001-07 .47979.205686/2026-87
. .CAROLINE DA TRINDADE BARBOSA .Agente de Crédito .54.225.938/0001-39 .47979.205579/2026-59
. .CLECIA N. DOS SANTOS DE JESUS .Agente de Crédito .49.998.457/0001-26 .47979.205580/2026-83
. .A ANDRADE LIRA EMPREENDIMENTOS .Agente de Crédito .49.928.900/0001-92 .47979.204619/2026-45
. .CITY CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .48.988.316/0001-60 .47979.204534/2026-67
. .ANDERSON SOARES CAMPELO .Agente de Crédito .48.567.400/0001-00 .47979.204533/2026-12
. .GEORGE BRUNO BARAO BEZERRA .Agente de Crédito .52.157.049/0001-56 .47979.204530/2026-89
. .BRENDA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA .Agente de Crédito .50.052.145/0001-04 .47979.205617/2026-73
. .GIBEIRA INVESTIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .64.034.741/0001-76 .47979.204900/2026-88
. .CABURE CRED LTDA .Agente de Crédito .64.034.519/0001-73 .47979.204896/2026-58
. .J CARVALHO OLIVEIRA .Agente de Crédito .64.311.240/0001-90 .47979.205750/2026-20
. .JME SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .53.856.310/0001-79 .47979.206404/2026-69
. .PW INVESTIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .49.959.361/0001-59 .47979.205827/2026-61
. .EDIMARA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA .Agente de Crédito .54.301.380/0001-23 .47979.206882/2026-79
. .WANDERSON COSTA MICROCREDITO E
NEGOCIOS LTDA
.Agente de Crédito .54.035.139/0001-08 .47979.206683/2026-61
. .F L VIANA .Agente de Crédito .48.883.694/0001-89 .47979.206622/2026-01
. .M J ALVES DA SILVA .Agente de Crédito .49.865.115/0001-38 .47979.206618/2026-35
. .CRED SOUZA LTDA .Agente de Crédito .49.786.067/0001-92 .47979.206641/2026-20
. .PW INVESTIMENTO LTDA .Agente de Crédito .49.997.988/0001-02 .47979.206818/2026-98
. .J L LOPES LTDA .Agente de Crédito .53.641.279/0001-59 .47979.205354/2026-01
. .SAVIO SILVA DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .48.363.795/0001-29 .47979.206681/2026-71
. .JN CRED LTDA .Agente de Crédito .50.178.780/0001-32 .47979.206079/2026-34
. .MM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .64.094.878/0001-16 .47979.206080/2026-69
. .REALIZE CRED LTDA .Agente de Crédito .47.150.246/0001-03 .47979.206372/2026-00
. .JS INVESTIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .47.078.057/0001-77 .47979.206576/2026-32
. .ELLO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .50.002.460/0001-27 .47979.206032/2026-71
. .BARBOSA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA .Agente de Crédito .64.248.185/0001-30 .47979.206768/2026-49
. .Q R F FONTES .Agente de Crédito .52.104.621/0001-19 .47979.206781/2026-06
. .JOSE RIBAMAR DA SILVA BATISTA .Agente de Crédito .64.302.859/0001-38 .47979.206208/2026-94
. .RODRIGO SOUZA DE ALENCAR GONDIM .Pessoa Jurídica Especializada .10.746.057/0001-98 .47979.206788/2026-10
. .RAFAEL C. MORAIS JÚNIOR .Agente de Crédito .27.484.899/0001-11 .47979.206192/2026-10
. .COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E
INVESTIMENTO VANGUARDA SICREDI
VANGUARDA PR/SP/RJ
.Cooperativa Singular de Crédito .78.414.067/0001-60 .47979.206590/2026-36
. .BELLA CREDITO LTDA .Agente de Crédito .48.930.029/0001-07 .47979.206348/2026-62
. .ADAILTON MAGALHAES DE SOUSA LTDA .Agente de Crédito .64.290.457/0001-60 .47979.207580/2026-18
. .N. RAIANE ROSENO DA COSTA LTDA .Agente de Crédito .64.291.259/0001-11 .47979.206522/2026-77
. .CRS INVESTI LTDA .Agente de Crédito .50.048.049/0001-92 .47979.207481/2026-36
. .WANDERSON DE SOUZA SILVA .Agente de Crédito .50.059.578/0001-91 .47979.206958/2026-66
. .A Z P da S FERREIRA SERVICOS LTDA .Agente de Crédito .49.935.591/0001-88 .47979.207485/2026-14
. .M V CREDITOS LTDA .Agente de Crédito .49.839.128/0001-32 .47979.207077/2026-62
. .ERLAN EMPREENDIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .50.199.151/0001-99 .47979.207089/2026-97
. .AL CRED LTDA .Agente de Crédito .49.433.712/0001-93 .47979.207756/2026-31
. .JESSICA DA SILVA DANTAS .Agente de Crédito .59.261.176/0001-40 .47979.207808/2026-70
. .R DE M DA SILVA .Agente de Crédito .48.651.585/0001-36 .47979.208071/2026-11
. .D. T. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .53.934.916/0001-85 .47979.208189/2026-31
. .UDRIEL MENDES SOARES .Agente de Crédito .52.846.205/0001-96 .47979.208493/2026-88
. .DANTAS CORTEZ LTDA .Agente de Crédito .41.207.441/0001-46 .47979.208252/2026-39
. .MACILIO SIMOES DE OLIVEIRA .Agente de Crédito .49.701.463/0001-70 .47979.208578/2026-66
. .M D DA SILVA CRED SOLUÇÕES FINANCEIRA .Agente de Crédito .53.668.177/0001-27 .47979.208523/2026-56
. .RBS CREDI LTDA .Agente de Crédito .50.038.472/0001-01 .47979.208030/2026-16
. .TLA CREDITO E SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
.Agente de Crédito .50.180.123/0001-20 .47979.208048/2026-18
. .MATIAS F ROCHA CONSULTORIA .Agente de Crédito .54.156.022/0001-74 .47979.208559/2026-30
. .TIAGO ALMEIDA DE ALMEIDA .Agente de Crédito .45.890.984/0001-61 .47979.208246/2026-81
. .NUNES FINANCEIRA LTDA .Agente de Crédito .53.479.034/0001-77 .47979.208375/2026-70
. .JOSE AUGUSTO DA SILVA LTDA .Agente de Crédito .64.378.412/0001-42 .47979.208169/2026-60
. .VICTOR DE SOUSA SILVA .Agente de Crédito .50.463.038/0001-79 .47979.207935/2026-79
. .ERIC WESLEY DE SOUSA SILVA .Agente de Crédito .48.110.700/0001-65 .47979.207925/2026-33
. .MARCONDES INVESTIMENTOS LTDA .Agente de Crédito .50.215.559/0001-07 .47979.207903/2026-73
. .YGOR FELIPE SILVA .Agente de Crédito .53.582.083/0001-30 .47979.208319/2026-35
. .LUCAS DANTAS SANTOS .Agente de Crédito .59.643.237/0001-33 .47979.208721/2026-10
. .GILSON GOMES SARMENTO .Agente de Crédito .54.307.528/0001-37 .47979.208601/2026-12
. .A M S PERES .Agente de Crédito .64.421.730/0001-49 .47979.209596/2026-65
. .VERONICA SANTOS SANTANA .Agente de Crédito .64.596.998/0001-11 .47979.210070/2026-28
. .EMILIO APARECIDO EVANGELISTA DA SILVA
SOBRINHO
.Agente de Crédito .50.640.204/0001-65 .47979.209888/2026-06
. .COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E
INVESTIMENTO IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU
PR/SC E REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS/SP
.Cooperativa Singular de Crédito .84.974.278/0001-50 .47979.208973/2026-49
. .J L VALGAO SOLUÇÕES FINANCEIRAS .Agente de Crédito .53.520.533/0001-60 .47979.209946/2026-93
. .T C GALINDO SERVICOS DE CREDITO .Agente de Crédito .54.446.122/0001-35 .47979.209577/2026-39
. .RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA .Pessoa Jurídica Especializada .55.312.914/0001-80 .47979.209823/2026-52
. .SETHI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .59.278.125/0001-20 .47979.209777/2026-91
. .M C SERVÇOS FINANCEIROS LTDA .Agente de Crédito .50.316.273/0001-18 .47979.209990/2026-01
. .VITOR CESAR DE ARAUJO TEIXEIRA .Agente de Crédito .57.235.099/0001-28 .47979.210378/2026-73
. .ACG CREDITOS E SERVICOS LTDA .Agente de Crédito .64.511.420/0001-15 .47979.210529/2026-93
. .V RAMOS DE SOUZA .Agente de Crédito .64.493.801/0001-19 .47979.210000/2026-70
. .EDJANIO MOURA SANTOS .Agente de Crédito .64.528.542/0001-14 .47979.210486/2026-46
. .DANIELLY CRISTINA DA ROCHA ESCOREL
EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO
.Agente de Crédito .41.213.815/0001-36 .47979.211132/2026-19
. .M DE A PEREIRA .Agente de Crédito .64.535.363/0001-04 .47979.211506/2026-04
. .JAIRO CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .64.612.524/0001-16 .47979.210845/2026-65
. .M. J. F. DE OLIVEIRA LTDA .Agente de Crédito .57.918.121/0001-34 .47979.210837/2026-19
. .L M D DA SILVA LTDA .Agente de Crédito .51.075.137/0001-46 .47979.212439/2026-37
. .PAULO HENRIQUE CAVALCANTE BRANDAO .Agente de Crédito .49.866.059/0001-56 .47979.212619/2026-19
. .MARCELA APARECIDA FROIS DE ANDRADE .Pessoa Jurídica Especializada .19.826.196/0001-04 .47979.211295/2026-00
. .ROMEU SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .Agente de Crédito .59.186.392/0001-78 .47979.211495/2026-54
. .MIRIVALDO ALVES DO NASCIMENTO .Agente de Crédito .48.738.679/0001-47 .47979.212718/2026-09
. .JOSE VAGNER DA CONCEICAO .Agente de Crédito .48.617.381/0001-89 .47979.212605/2026-03
. .M SALES CRÉDITOS LTDA .Agente de Crédito .54.102.037/0001-50 .47979.212522/2026-14
. .D$OU CRED LTDA .Agente de Crédito .64.612.049/0001-88 .47979.212204/2026-45
. .CAROLINA DOS SANTOS .Agente de Crédito .53.711.261/0001-86 .47979.212914/2026-75
. .AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA,
EXTENSAO RURAL E PESQUISA
AGROPECUARIA - EMATER
.Pessoa Jurídica Especializada .13.232.306/0001-15 .47979.213667/2026-24
. .GABRIEL ALVES VIEIRA .Agente de Crédito .64.602.395/0001-85 .47979.212316/2026-04
. .JKMM DA SILVA LTDA .Agente de Crédito .59.558.919/0001-48 .47979.207692/2026-79
. .M V DE S SILVA MICROCREDITO .Agente de Crédito .49.518.510/0001-44 .47979.207556/2026-89
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Decisão Surod 626, de 18 de maio de 2026, publicada no
DOU nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 1, pág. 132.
Onde se lê:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT..."
Leia-se:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT..."