PORTARIA SNAS Nº 83, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .ENTE FEDERADO .ANO .AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
.EMENDA N.º ou
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
N.º
.PROGRAMAÇÃO
ESTRUTURA SUAS
.VALOR .GND .NOTA DE
EMPENHO
.PROCESSO
. .PI .LUIS CORREIA .2026 .219G .55901220570202603 .220570620260001 .2.400.013,00 .3 .2026NE404511 .71000030686202659
. .MG .JANAUBA .2026 .219G .55901313510202601 .313510020260001 .100.000,00 .3 .2026NE405036 .71000033711202656
. .PI .FLORESTA DO PIAUI .2026 .219G .55901220385202601 .220385920260001 .744.100,00 .3 .2026NE405054 .71000029689202640
. .PB .MASSARANDUBA .2026 .219G .55901250920202602 .250920620260001 .250.000,00 .4 .2026NE405055 .71000027488202616
. .PB .MONTE HOREBE .2026 .219G .55901250960202602 .250960220260001 .250.000,00 .4 .2026NE405047 .71000026434202625
. .PB .PILOEZINHOS .2026 .219G .55901251170202602 .251170720260003 .200.000,00 .4 .2026NE405048 .71000028673202610
. .MT .ARIPUANA .2026 .219G .55901510140202601 .510140720260001 .240.000,00 .4 .2026NE405051 .71000028694202635
. .MT .CANARANA .2026 .219G .55901510270202601 .510270220260001 .298.712,00 .4 .2026NE405049 .71000029320202637
. .MT .COLNIZA .2026 .219G .55901510325202601 .510325420260001 .650.000,00 .4 .2026NE405056 .71000028695202680
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO
Processo SEI Nº 14021.022441/2026-76
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27 de junho de 2024, que institui
o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições
que lhe confere o art. 4º da Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face
à solicitação juntada ao processo nº 14021.022441/2026-76 (SEI nº 59948481), em 6 de
abril de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa General
Motors do Brasil Ltda., CNPJ nº 59.275.792/0001-50, para o veículo:
CHEV/ONIX PLUS TA NB ALC, código de Marca/Modelo/Versão 102155 e
LCVM LC26038.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da
Fazenda, relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da
TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
Processo SEI Nº 14021.025653/2026-13
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, tendo
em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27 de junho de 2024, que institui o Programa
Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada ao
processo nº 14021.025653/2026-13 (SEI nº 60489105), em 16 de abril de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa General Motors
do Brasil Ltda., CNPJ nº 59.275.792/0001-50, para o veículo:
CHEV/ONIX PLUS 10MT NB, código de Marca/Modelo/Versão 101679 e LCVM LC21292.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda,
relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
Processo SEI Nº 14021.025657/2026-93
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, tendo
em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27 de junho de 2024, que institui o Programa
Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada ao
processo nº 14021.025657/2026-93 (SEI nº 60489211), em 16 de abril de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa General Motors do
Brasil Ltda., CNPJ nº 59.275.792/0001-50, para o veículo:
CHEV/ONIX 10MT HB, código de Marca/Modelo/Versão 104735 e LCVM LC21293.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda,
relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
Processo SEI Nº 14021.025659/2026-82
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27 de junho de 2024, que institui o
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que
lhe confere o art. 4º da Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face à
solicitação juntada ao processo nº 14021.025659/2026-82 (SEI nº 60489272), em 16 de
abril de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa General Motors
do Brasil Ltda., CNPJ nº 59.275.792/0001-50, para o veículo:
CHEV/ONIX 10TMT HB, código de Marca/Modelo/Versão 101720 e LCVM
LC25958.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda,
relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
DESPACHO
Processo SEI Nº 14021.025664/2026-95
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902/2024 de 27 de junho de 2024, que institui o
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que
lhe confere o art. 4º da Portaria GM/MDIC Nº 183, de 11 de julho de 2025, face à
solicitação juntada ao processo nº 14021.025664/2026-95 (SEI nº 60489636), em 16 de
abril de 2026, aprova:
O requerimento de registro de versão sustentável da empresa General Motors
do Brasil Ltda., CNPJ nº 59.275.792/0001-50, para o veículo:
CHEV/ONIX PLUS 10TMT, código de Marca/Modelo/Versão 101694 e LCVM
LC25957.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda,
relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI.
UALLACE MOREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 210, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2026, Seção 1, página(s) 37 a 41, que institui e torna pública a Agenda Regulatória e de
Avaliação da Conformidade ("Agenda Dconf") para o biênio 2026-2027 e a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para 2026, ambas no âmbito de atuação da Diretoria de Avaliação da
Conformidade do Inmetro:
1) Onde se lê:
ANEXO B - Agenda de Avaliação da Conformidade para o biênio 2026-2027 em parceria com outros reguladores
. .Temas selecionados para composição da Agenda
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Regulador .Indicativo de
eventual impacto
significativo ao
comércio
internacional
.Ano previsto
para o
tratamento do
tema
. .Selo Verde (polímero de
eteno)
.Avaliar a necessidade de desenvolver medida, de caráter
voluntário, de modo a estabelecer critérios e
procedimentos de avaliação da conformidade para o
polietileno, com foco na conformidade e visando
assegurar o cumprimento dos requisitos de
sustentabilidade em sua produção.
.* Fabricantes e fornecedores;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Órgãos fiscalizadores; e
* Consumidores.
.Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI
.Sim .2026
Leia-se:
ANEXO B - Agenda de Avaliação da Conformidade para o biênio 2026-2027 em parceria com outros reguladores
. .Temas selecionados para composição da Agenda
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Regulador .Indicativo de
eventual impacto
significativo ao
comércio
internacional
.Ano previsto
para o
tratamento do
tema
. .Selo Verde (polímero de eteno;
produtos manufaturados de
polietileno; chapas laminadas
de aluminio e vidros planos)
.Avaliar a necessidade de desenvolver medida, de caráter
voluntário, de modo a estabelecer critérios e
procedimentos de avaliação da conformidade para o
polietileno, com foco na conformidade e visando
assegurar o cumprimento dos requisitos de
sustentabilidade em sua produção.
.* Fabricantes e fornecedores;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos
de avaliação da conformidade;
* Órgãos fiscalizadores; e
* Consumidores.
.Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
.Sim .2026
"(NR)