PORTARIA PGR/MPU Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL
(Últimos 12 Meses)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.528.861.611,13 .532.665.895,33 .556.808.264,54 .532.162.334,71 .539.609.815,76 .543.258.972,29 .536.080.559,27 .887.092.212,25 .822.132.540,88 .567.761.163,88 .606.451.443,44 .565.174.494,17 .7.218.059.307,65 .1.465.258,00
. .Pessoal Ativo .454.791.166,81 .457.877.538,02 .468.755.393,61 .457.732.819,16 .464.815.396,02 .460.381.433,17 .460.835.715,37 .763.377.295,94 .708.865.803,31 .488.911.974,34 .529.675.993,30 .488.930.825,90 .6.204.951.354,95 .1.330.123,72
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.391.316.158,38 .394.693.651,92 .405.729.521,17 .394.657.350,78 .401.772.848,81 .397.607.954,26 .397.713.202,37 .637.663.264,78 .645.914.729,88 .423.660.596,05 .466.836.505,43 .426.142.435,38 .5.383.708.219,21 .1.305.613,93
. . Obrigações
Patronais
.63.475.008,43 .63.183.886,10 .63.025.872,44 .63.075.468,38 .63.042.547,21 .62.773.478,91 .63.122.513,00 .125.714.031,16 .62.951.073,43 .65.251.378,29 .62.839.487,87 .62.788.390,52 .821.243.135,74 .24.509,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.74.070.444,32 .74.788.357,31 .88.052.870,93 .74.429.515,55 .74.794.419,74 .82.877.539,12 .75.244.843,90 .123.714.916,31 .113.266.737,57 .78.849.189,54 .76.775.450,14 .76.243.668,27 .1.013.107.952,70 .135.134,28
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.59.008.258,34 .59.655.007,07 .71.789.458,23 .58.988.274,35 .59.492.854,63 .67.166.814,80 .60.029.728,21 .99.830.574,44 .90.059.346,41 .63.223.155,30 .61.331.785,99 .60.788.774,57 .811.364.032,34 .121.605,69
. . Pensões .15.062.185,98 .15.133.350,24 .16.263.412,70 .15.441.241,20 .15.301.565,11 .15.710.724,32 .15.215.115,69 .23.884.341,87 .23.207.391,16 .15.626.034,24 .15.443.664,15 .15.454.893,70 .201.743.920,36 .13.528,59
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.72.734.971,12 .73.214.771,02 .102.781.356,01 .73.021.464,39 .73.180.252,26 .88.698.040,71 .70.969.372,52 .58.395.249,49 .111.199.101,22 .99.850.453,60 .78.577.735,49 .74.503.663,16 .977.126.430,99 .13.529,75
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.153.593,65 .53.505,72 .16.336.763,06 .187.618,49 .1.555,69 .7.442.065,02 .394.248,99 .22.036.123,21 .181.081,36 .23.015.133,88 .3.524.597,05 .58.223,61 .73.384.509,73 .
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.72.581.377,47 .73.161.265,30 .86.444.592,95 .72.833.845,90 .73.178.696,57 .81.255.975,69 .70.575.123,53 .36.359.126,28 .111.018.019,86 .76.835.319,72 .75.053.138,44 .74.445.439,55 .903.741.921,26 .13.529,75
. .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.456.126.640,01 .459.451.124,31 .454.026.908,53 .459.140.870,32 .466.429.563,50 .454.560.931,58 .465.111.186,75 .828.696.962,76 .710.933.439,66 .467.910.710,28 .527.873.707,95 .490.670.831,01 .6.240.932.876,66 .1.451.728,25
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .6.242.384.604,91 .0,399860
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .9.366.857.758,20 .0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
.8.898.514.870,29 .0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59
da LRF)
.8.430.171.982,38 .0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/maio/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 1.414, de 19/05/2026.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL
(Últimos 12 Meses)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.79.807.382,59 .80.075.211,92 .87.935.393,51 .81.707.550,89 .80.215.857,21 .79.431.514,95 .78.892.358,05 .148.712.810,33 .133.251.998,14 .86.399.717,09 .96.190.604,92 .84.319.295,14 .1.116.939.694,74 .256.240,72
. .Pessoal Ativo .69.530.372,69 .69.981.918,87 .75.475.156,48 .71.728.973,48 .70.162.417,44 .69.331.031,62 .68.632.738,89 .128.771.265,37 .117.898.707,12 .76.005.009,53 .86.062.602,61 .74.220.069,53 .977.800.263,63 .256.240,72
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.59.985.803,38 .60.447.791,76 .65.942.473,00 .62.189.830,01 .60.652.450,35 .59.871.631,67 .59.188.713,08 .109.872.883,77 .108.447.859,00 .66.374.695,33 .76.649.450,74 .64.813.576,36 .854.437.158,45 .236.240,72
. . Obrigações
Patronais
.9.544.569,31 .9.534.127,11 .9.532.683,48 .9.539.143,47 .9.509.967,09 .9.459.399,95 .9.444.025,81 .18.898.381,60 .9.450.848,12 .9.630.314,20 .9.413.151,87 .9.406.493,17 .123.363.105,18 .20.000,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.10.277.009,90 .10.093.293,05 .12.460.237,03 .9.978.577,41 .10.053.439,77 .10.100.483,33 .10.259.619,16 .19.941.544,96 .15.353.291,02 .10.394.707,56 .10.128.002,31 .10.099.225,61 .139.139.431,11 .
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.8.357.387,89 .8.080.961,73 .10.234.459,95 .7.968.072,63 .7.931.426,99 .8.083.807,15 .8.175.805,73 .14.931.010,32 .12.259.002,72 .8.318.020,56 .8.136.267,89 .8.130.767,09 .110.606.990,65 .
. . Pensões .1.919.622,01 .2.012.331,32 .2.225.777,08 .2.010.504,78 .2.122.012,78 .2.016.676,18 .2.083.813,43 .5.010.534,64 .3.094.288,30 .2.076.687,00 .1.991.734,42 .1.968.458,52 .28.532.440,46 .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.10.129.171,96 .9.949.921,19 .15.187.610,72 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .10.089.974,50 .15.135.833,17 .11.756.818,25 .11.643.247,99 .9.885.471,47 .133.536.543,50 .
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
. .4.466,08 .2.875.211,63 . . . . .8.160.298,40 . .1.579.568,54 .1.732.703,53 .3.890,25 .14.356.138,43 .
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.10.129.171,96 .9.945.455,11 .12.312.399,09 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .1.929.676,10 .15.135.833,17 .10.177.249,71 .9.910.544,46 .9.881.581,22 .119.180.405,07 .
. .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.69.678.210,63 .70.125.290,73 .72.747.782,79 .71.876.811,42 .70.310.255,38 .69.500.006,39 .68.801.713,66 .138.622.835,83 .118.116.164,97 .74.642.898,84 .84.547.356,93 .74.433.823,67 .983.403.151,24 .256.240,72
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .983.659.391,96 .0,063009
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e
Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº
10.120/2019)
.2.076.320.136,40 .0,133000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.972.504.129,58 .0,126350
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.
59 da LRF)
.1.868.688.122,76 .0,119700
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/maio/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 1.414, de 19/05/2026.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 25-5-2026, Seção 1, pág. 134, com incorreção no original.