PORTARIA GP Nº 170, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.179.347.200,97 .182.456.622,99 .180.003.554,43 .179.656.729,93 .181.859.340,70 .198.477.337,98 .306.189.966,94 .215.305.631,34 .241.078.340,44 .178.165.294,98 .204.671.812,24 .182.120.849,89 .2.429.332.682,83 .15.817.594,23 .2.445.150.277,06
. .Pessoal Ativo .115.680.901,07 .118.895.120,22 .116.873.504,84 .116.037.520,12 .117.201.850,78 .129.874.485,43 .197.906.310,78 .145.367.457,64 .146.668.936,73 .114.281.599,69 .134.105.567,24 .117.341.949,41 .1.570.235.203,95 .15.057.551,41 .1.585.292.755,36
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.99.174.383,58 .102.419.860,45 .100.395.384,75 .99.628.884,02 .100.811.910,66 .113.471.950,07 .164.850.883,93 .129.007.480,78 .130.390.985,70 .98.455.242,42 .117.723.893,03 .101.096.220,19 .1.357.427.079,58 .14.765.703,41 .1.372.192.782,99
. .Obrigações
Patronais
.16.506.517,49 .16.475.259,77 .16.478.120,09 .16.408.636,10 .16.389.940,12 .16.402.535,36 .33.055.426,85 .16.359.976,86 .16.277.951,03 .15.826.357,27 .16.381.674,21 .16.245.729,22 .212.808.124,37 .291.848,00 .213.099.972,37
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.63.666.299,90 .63.561.502,77 .63.130.049,59 .63.619.209,81 .64.657.489,92 .68.602.852,55 .108.283.656,16 .69.938.173,70 .94.409.403,71 .63.883.695,29 .70.566.245,00 .64.778.900,48 .859.097.478,88 .760.042,82 .859.857.521,70
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.53.776.257,90 .53.632.149,77 .53.267.801,57 .53.794.598,55 .54.301.697,06 .58.288.364,47 .91.820.807,04 .59.645.988,17 .79.539.792,44 .53.167.227,78 .59.834.020,82 .54.903.689,11 .725.972.394,68 .658.815,90 .726.631.210,58
. .Pensões .9.890.042,00 .9.929.353,00 .9.862.248,02 .9.824.611,26 .10.355.792,86 .10.314.488,08 .16.462.849,12 .10.292.185,53 .14.869.611,27 .10.716.467,51 .10.732.224,18 .9.875.211,37 .133.125.084,20 .101.226,92 .133.226.311,12
. .Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
.61.684.108,60 .61.436.829,42 .3.349.993,86 .156.901,75 .422.165,64 .-19.636,15 .8.639.364,56 .6.820.576,68 .91.150.069,00 .61.379.381,39 .68.110.392,58 .62.239.568,67 .425.369.716,00 .0,00 .425.369.716,00
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.78.545,37 .0,00 .0,00 .0,00 .441.325,16 .5.525,22 .8.591.631,37 .786.218,72 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .9.903.245,84 .0,00 .9.903.245,84
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.61.605.563,23 .61.436.829,42 .3.349.993,86 .156.901,75 .-19.159,52 .-25.161,37 .47.733,19 .6.034.357,96 .91.150.069,00 .61.379.381,39 .68.110.392,58 .62.239.568,67 .415.466.470,16 .0,00 .415.466.470,16
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I -
II)
.117.663.092,37 .121.019.793,57 .176.653.560,57 .179.499.828,18 .181.437.175,06 .198.496.974,13 .297.550.602,38 .208.485.054,66 .149.928.271,44 .116.785.913,59 .136.561.419,66 .119.881.281,22 .2.003.962.966,83 .15.817.594,23 .2.019.780.561,06
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.019.780.561,06 .0,129378%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.754.429.660,91 .0,304548%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.516.708.177,86 .0,289321%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.278.986.694,82 .0,274093%
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 20/MAI/2026. 12h e 02min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 84.084.642,66. Não houve
inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 30.681.203,54. Não houve inscrição
em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas para pagamento e reconhecidas no período de apuração, não executadas
orçamentariamente.
4 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas no 1º quadrimestre de 2026, em fontes de recursos ordinários, todas se referem à competência do
período do relatório,
e, portanto, não foram deduzidas, conforme dados extraídos do sistema interno de pessoal - SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
5 - No 1º Quadrimestre de 2026, não houve cancelamento de Restos a Pagar relativos às despesas de pessoal, não havendo alteração na coluna: "Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não
Processados".
6 - No mês de janeiro/26, houve a liquidação e o pagamento do valor de R$ 12.503,50, indevidamente na Ação Orçamentária 20TP - Pessoal Ativo da União, relativo a despesa de exercício
anterior oriunda da Ação Orçamentária 00S6 - Beneficio Especial (pensão - NDD 319092.03), Empenho emitido 250/2026. O acerto foi realizado no mês de maio, reclassificando a despesa
paga para a correta Ação Orçamentária, no empenho 527/2026.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna