ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .RUY BARBOSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000743890202600 .44620001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890029 . .ES .IUNA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000758079202600 .44330001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890032 . .PB .CUBATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI .36000765248202600 .42700006 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890025 . .PR .CARAMBEI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000768869202600 .40560007 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890041 . .SP .CANAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS .36000760444202600 .15810010 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SAO CARLOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000757677202600 .37300001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .2.400.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.405, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/05/2026