PORTARIA Nº 932, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
DESPESACOM
PESSOAL
MAIO/2025 JUNHO/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A
PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.30.619.137,38 .29.529.296,80 .28.238.954,92 .29.578.011,46 .29.128.782,48 .29.797.020,21 .48.636.676,41 .38.771.800,30 .
43.731.235,95
.
30.362.339,54
.
30.188.626,12
.
30.427.840,66
.399.009.722,23 4.174.210,56
. Pessoal Ativo .25.332.977,25 .24.299.837,75 .23.089.482,47 .24.377.921,92 .24.072.673,97 .24.579.951,98 .40.770.169,35 .33.594.025,62 .
35.956.843,00
.
25.421.992,25
.
24.958.117,33
.
25.147.880,48
.
331.601.873,37
3.873.922,37
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.21.411.515,32 .20.394.031,13 .19.167.096,05 .20.477.009,79 .20.281.863,80 .20.632.448,17 .32.964.555,42 .29.514.276,84 .
31.978.281,34
.
21.451.098,50
.
20.975.186,71
.
21.164.406,60
.
280.411.769,67
3.411.692,36
. Obrigações
Patronais
.3.921.461,93 .3.905.806,62 .3.922.386,42 .3.900.912,13 .3.790.810,17 .3.947.503,81 .7.805.613,93 .4.079.748,78 .
3.978.561,66
.
3.970.893,75
.
3.982.930,62
.
3.983.473,88
. 51.190.103,70 462.230,01
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.5.286.160,13 .5.229.459,05 .5.149.472,45 .5.200.089,54 .5.056.108,51 .5.217.068,23 .7.866.507,06 .5.177.774,68 .
7.774.392,95
.
4.940.347,29
.
5.230.508,79
.
5.279.960,18
. 67.407.848,86 300.288,19
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.963.787,16 .3.919.511,79 .3.866.443,14 .3.909.361,11 .3.772.116,81 .3.841.524,08 .5.835.462,41 .3.856.886,42 .
5.782.320,89
.
3.617.502,89
.
3.915.765,17
.
3.934.471,99
. 50.215.153,86 300.008,56
. Pensões .1.322.372,97 .1.309.947,26 .1.283.029,31 .1.290.728,43 .1.283.991,70 .1.375.544,15 .2.031.044,65 .1.320.888,26 .
1.992.072,06
.
1.322.844,40
.
1.314.743,62
.
1.345.488,19
. 17.192.695,00 279,63
.Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1° do art. 19 da
LRF)
.5.271.175,33 .5.269.169,70 .5.248.176,01 .5.248.684,49 .5.043.002,24 .5.376.647,90 .6.459.830,01 .4.833.795,29 .
7.758.760,92
.
4.924.105,62
.
5.338.968,55
.
5.296.516,40
. 66.068.832,46 1.958.551,74
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .111.983,43 .- .- . - . - . - . - . 111.983,43 -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.647,23 .55.174,14 .114.335,59 .64.395,52 .2.525,76 .71.737,84 .124.725,55 .3.134.315,09 . - . - . 124.701,43 . 32.797,89 . 3.725.356,04 1.958.551,74
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.270.528,10 .5.213.995,56 .5.133.840,42 .5.184.288,97 .5.040.476,48 .5.192.926,63 .6.335.104,46 .1.699.480,20 .
7.758.760,92
.
4.924.105,62
.
5.214.267,12
.
5.263.718,51
. 62.231.492,99 -
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)=
(I-II)
.25.347.962,05 .24.260.127,10 .22.990.778,91 .24.329.326,97 .24.085.780,24 .24.420.372,31 .42.176.846,40 .33.938.005,01 .
35.972.475,03
.
25.438.233,92
.
24.849.657,57
.
25.131.324,26
.
332.940.889,77
2.215.658,82
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .335.156.548,59 0,021469
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .855.568.787,63 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .812.790.348,25 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .770.011.908,87 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2026 às 08h e 30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada no DOU, em 20 de maio de 2026.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 4.250,94 e R$ 52.915,35, nos meses
de março/2026 e abril/2026, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração , ou seja, não serão deduzidos neste
quadrimestre.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal
MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA
Diretora-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RICARDO NASCIMENTO CANTHARINO
Secretário de Auditoria Interna
Substituto