PORTARIA Nº 469, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
9.253.580,78 9.314.946,73 9.219.135,12 9.572.937,20 10.020.960,60 9.868.361,39 15.238.338,72 16.027.614,43 13.011.741,59 10.056.576,36 10.491.746,51 10.348.218,30 132.424.157,73 939.462,29
. Pessoal Ativo 8.262.428,36 8.294.935,25 8.156.623,65 8.495.837,40 8.731.744,96 8.791.261,59 13.601.220,45 14.941.729,23 11.321.091,83 8.835.170,19 9.304.488,46 9.151.857,01 117.888.388,38 836.199,13
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
7.110.573,28 7.152.572,20 7.019.657,28 7.286.986,45 7.499.838,64 7.565.679,70 11.210.811,36 13.628.322,97 10.141.206,23 7.593.571,41 7.955.968,30 7.859.007,43 102.024.195,25 754.994,95
. Obrigações Patronais 1.151.855,08 1.142.363,05 1.136.966,37 1.208.850,95 1.231.906,32 1.225.581,89 2.390.409,09 1.313.406,26 1.179.885,60 1.241.598,78 1.348.520,16 1.292.849,58 15.864.193,13 81.204,18
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
991.152,42 1.020.011,48 1.062.511,47 1.077.099,80 1.289.215,64 1.077.099,80 1.637.118,27 1.085.885,20 1.690.649,76 1.221.406,17 1.187.258,05 1.196.361,29 14.535.769,35 103.263,16
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
619.872,34 648.731,40 691.231,39 705.819,72 917.935,56 705.819,72 1.070.510,58 714.605,12 1.115.156,71 837.744,16 780.995,18 743.948,87 9.552.370,75 -
. Pensões 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 566.607,69 371.280,08 575.493,05 383.662,01 406.262,87 452.412,42 4.983.398,60 103.263,16
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
contratação de forma
indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.016.795,74 1.020.743,27 1.066.080,97 1.069.311,28 1.319.510,97 1.214.855,36 1.504.864,62 1.639.326,47 1.682.996,84 1.387.608,70 1.195.443,25 1.228.695,74 15.346.233,21 69.992,40
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
997,69 892,45 - - 34.108,87 - 4.101,77 - - 14.898,56 - - 54.999,34 -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
24.645,63 5.550,92 11.358,02 - 3.974,98 145.544,08 46.373,73 1.463.374,00 135,60 159.092,49 16.213,11 40.202,41 1.916.464,97 69.992,40
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.991.152,42 .1.014.299,90 .
1.054.722,95
.1.069.311,28 .1.281.427,12 .1.069.311,28 .1.454.389,12 .175.952,47 .1.682.861,24 .1.213.617,65 .1.179.230,14 .1.188.493,33 .13.374.768,90 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.8.236.785,04 .8.294.203,46 .
8.153.054,15
.8.503.625,92 .8.701.449,63 .8.653.506,03 .13.733.474,10 .14.388.287,96 .11.328.744,75 .8.668.967,66 .9.296.303,26 .9.119.522,56 .117.077.924,52 .869.469,89
.L22 .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .117.947.394,41 .0,007555
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .260.164.474,23 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .247.156.250,52 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .234.148.026,81 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 21/05/2026 e hora de emissão 10h e 30m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Auditoria Interna